Segundo o Ministério da Saúde o Brasil já registra 17 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus.
Há ainda 674 possíveis casos da Covid-19 em investigação.
A pasta informou ainda que três dos novos casos foram registrados em São Paulo e um no Rio de Janeiro.
A epidemia de coronavírus na Europa alterou até a rotina do Papa Francisco.
Em um comunicado oficial, o Vaticano anunciou que o pontífice cancelou todas as aparições publicas por tempo indeterminado.
Pela primeira vez, Francisco realizará sua missa dominical através de vídeo e streaming, e não em público.
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informou que uma paciente que aguarda contraprova para coronavírus está em estado grave e respira com a ajuda de aparelhos .
A mulher está em isolamento na UTI do Hospital Regional da Asa Norte. Segundo o boletim médico, ela apresenta ‘síndrome respiratória aguda severa, em função de doença crônica preexistente’.
O resultado da contraprova, que deve determinar a infecção por Covid-19 ou descartá-la, ainda não foi divulgado e está em processamento no laboratório de referência da região.
“A paciente está sob cuidados intensivos da equipe multidisciplinar, enquanto se aguarda resultado da contraprova das amostras encaminhadas para laboratório de referência , de acordo com as normas técnicas recomendadas pelo Ministério da Saúde”.
A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de “marketing invasivo” por meio telefônico ou que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.
O PL 3.314/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o PL 3.476/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990), para possibilitar ao consumidor o bloqueio de ligações de telemarketing não desejadas. O projeto de Roberto Rocha também restringe as chamadas de telemarketing para os consumidores que não se inscreverem no bloqueio aos dias úteis, no horário das 10h às 18h.
De acordo com os textos, o consumidor poderá se cadastrar em uma lista na qual ficará claro que ele não quer receber ligações de telemarketing ou mensagens de áudio, vídeo ou texto. Ele poderá cancelar este bloqueio a qualquer momento, caso queira voltar a receber ligações. Nos estados ou municípios em que não houver cadastro de bloqueio, caberá ao próprio fornecedor de bens ou serviços criar e manter um cadastro com esse propósito.Também será dado um prazo de 180 dias para que as empresas se adequem às necessidades de criação desse cadastro.
O senador Roberto Rocha argumenta que o serviço já está em funcionamento nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e em outros locais em que há leis estaduais prevendo esse direito ao consumidor. O senador Marcelo Castro também cita o estado de São Paulo como exemplo a ser seguido.
“Em São Paulo, desde 2009, lei estadual garante a seus cidadãos a faculdade de cadastrar seu telefone no site do Procon-SP. Aguarda-se um período de 30 dias para que as empresas sejam informadas da solicitação de bloqueio e, então, retirem o número do mailing, sob pena de multa de até R$ 9 milhões”, explica na justificativa do projeto.
Em seu relatório, Castro acrescenta nota do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) que diz que “toda e qualquer publicidade feita por meio de telemarketing de forma não razoável, descabida e desrespeitosa representa método comercial coercitivo e desleal, constituindo prática infrativa às normas de proteção e defesa do consumidor”. Além disso, lembra o senador, a Anatel já divulgou uma norma para obrigar as empresas do setor de telecomunicações a oferecer um cadastro para as pessoas que não querem receber as ligações de telemarketing.
Os dois projetos estão aguardando designação do relator.
Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira (26) a proposta que inclui na Carta Magna o direito à acessibilidade e à mobilidade (PEC 19/2014).
A ideia é assegurar a liberdade de deslocamento, principalmente para idosos e pessoas com deficiência.
Ouça na reportagem da Rádio Senado.
O senador Jorge Kajuru (PSB-DF) informou nesta sexta-feira (21), em Plenário, que vai apresentar projeto de lei para substituir o decreto presidencial que flexibiliza as regras para a posse e o porte de armas no Brasil (Decreto 9.785, de 2019). Os senadores decidiram sustar o decreto, na última terça-feira (18), e agora a matéria aguarda análise na Câmara dos Deputados. De acordo com Kajuru, o projeto de lei terá semelhança com o atual decreto, mas trará uma correção em relação à letalidade das armas.
— O meu projeto é o mesmo projeto do presidente, apenas alterando a perigosidade, ou seja, a letalidade da potência das armas. O decreto autorizou a venda para civis de armas que, até então, só podiam ser usadas por forças de segurança, as chamadas armas de uso restrito, como os fuzis. O meu projeto de lei corrige, então, uma situação real de que a população tenha segurança, mas esteja autorizada a ter armas compatíveis com o uso civil — explicou.
O decreto presidencial, como explicou o senador, permite aos cidadãos manterem arma de fogo, desde que cumpridos os requisitos a serem examinados pela Polícia Federal. Ele esclareceu que, durante a votação, fez a observação de que bastava o presidente da República entregar um projeto, e não um decreto. Assim se evitariam os questionamentos constitucionais.
Agência Senado
A Livraria do Senado está fazendo 50 anos. A celebração começará na terça-feira (25) com a exposição de uma linha do tempo de seus principais momentos, desde a sua criação. A mostra, que terá uma duração de 30 dias, será na Biblioteca da Casa. O coordenador do Serviço de Multimídia, Thomas Jefferson Gonçalves, explica:
— Teremos [na exposição] publicações antigas até chegar às atuais, os livros digitais. Em 2013, começamos a trabalhar com e-books. Com isso, o número de vendas superou o esperado, para cada livro [físico] que é vendido, dez são baixados. Por volta de 2016, começamos a disponibilizar os livros para serem baixados gratuitamente por meio de QR Code.
Sem fins lucrativos, a Livraria iniciou suas atividades em 1969 para comercializar a Revista de Informação Legislativa (RIL), criada seis anos antes. Desde então, seu catálogo tem sido ampliado com obras sobre direito, legislação, história, filosofia e literatura, editadas pelo próprio Senado. Hoje, além de vender obras a preço de custo com frete grátis, ela disponibiliza a maior parte de seu acervo gratuitamente em formato digital.
A Livraria tem dois estandes de venda no Senado e também participa anualmente de feiras de livro em todo o país, a fim de estar cada vez mais próxima do cidadão. Difundir o conhecimento para toda a população de forma acessível é umas das premissas, segundo Fabrício Ferrão Araújo, diretor da Secretaria de Editorações e Publicações.
— Sinto-me honrado de fazer parte dessa história. Nosso papel é fundamental para levar conhecimento para toda a população. E esses últimos cinco meses foram o período em que a Livraria mais vendeu em toda sua história — afirma o diretor.
Nos 50 anos de atividade da Livraria, os processos foram se modificando, enfatiza Fabrício.
— Hoje a livraria comercializa pela internet. Já teve momentos em que as vendas aconteciam por contatos telefônicos. Passando por todas essas transformações, a Livraria vive um momento de grande crescimento.
Entre as obras de destaque comercializadas pela Livraria ao longo de suas cinco décadas de existência estão: A gênese do texto da Constituição de 1988, finalista do Prêmio Jabuti de 2014; História da literatura ocidental, considerada a obra magna de Otto Maria Carpeaux; Constituição em miúdos, título voltado para o público infantil; e a Revista de Informação Legislativa, atualmente classificada como A2 no sistema de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Agência Senado
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Ainda na dúvida? Veja as diferenças entre a Slim e a PS4 original:
Console mais fino e com cantos suavizados e melhor acabamento. Cerca de 40% menor, medindo 26.5cm x 26.5cm x 3.8cm, comparado com os 27.5cm x 30cm x 5.3cm da original.
Os botões físicos para ligar e ejetar discos está logo abaixo do drive de discos. A barra de luz foi removida em prol de uma luz no novo botão de iniciar.
Duas entradas USB 3.0 afastadas uma da outra na frente.
A base do console tem várias “pernas” compostas por plásticos na forma dos símbolos PlayStation.
Os símbolos quadrado, triângulo, círculo e X estão estampados na lateral do console, o círculo também age como elemento da parte onde se coloca o stand.
Funcionalidades e equipamento do PS4 Slim comparados com os do original:
– Saída óptica foi removida da traseira do console.
– Comando DualShock 4 melhorado que já vem com o console.
– Duas opções para o disco rígido – 500G ou 1TB.
– Capacidade para trocar o disco rígido com um painel dedicado na traseira.
– Redução no ruído da ventoinha, aquecimento, consumo de energia (cerca de 41% menos quando no menu principal).
Melhorias do WiFi Improvements – 5GB IEEE 802.11 a/b/g/n/ac suportados (também o estão no modelo Pro).
Projeto de Decreto Legislativo (PDS 404/2019) do senador Marcos Rogério (DEM-RO) pretende derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra homofobia e transfobia como crime de racismo para fins de proteção penal.
O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Confira na reportagem em áudio da Rádio Senado.
Uma ideia legislativa para tirar o porte de armas dos profissionais de segurança do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 20 mil apoios nesta quarta-feira (19), e será debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), podendo se converter em proposição.
A sugestão, vinda de um cidadão do estado de São Paulo, fala em transformar os órgãos em “zona livre de armas”, proibindo a sua entrada e uso dentro das dependências. A segurança interna poderia usar apenas equipamentos não-letais, como tasers e gás de pimenta, e a segurança pública do Distrito Federal poderia ser acionada em casos extremos.
Foram necessários apenas sete dias para que a ideia obtivesse os 20 mil apoios necessários para ir à CDH. O impulso veio na esteira das discussões sobre o decreto presidencial que expandiu a posse e o porte de armas (9.797, de maio de 2019). Na terça-feira (18), o Plenário do Senado aprovou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto.
Para o autor da ideia legislativa, os parlamentares que defendem o desarmamento da população precisam “dar o exemplo” em relação à sua própria segurança cotidiana.
O senado Styvenson Valentim (Podemos-RN) afirma que o pedido é “coerente”. Para ele, a burocracia de ingresso às dependências do Parlamento torna desnecessário o armamento dos policiais.
— Para entrar no Congresso você passa por detectores de metais, apresenta documento, faz um cadastro. Existe um rigor, um protocolo de busca da segurança interna. Não consigo imaginar por que o policial legislativo precise de uma arma aqui dentro. Eu não me sinto inseguro.
Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) lamenta que uma ideia com esse teor tenha recebido tanta atenção, em detrimento de pautas “mais relevantes” para o país. Ele analisa a sugestão como uma espécie de retaliação à posição majoritária do Senado sobre a questão do desarmamento.
— Fico triste de ver brasileiros que não entenderam os votos de alguns senadores sobre [o decreto das] armas.
Os policiais legislativos, que fazem a segurança do Congresso Nacional e dos parlamentares, estão entre as categorias com permissão para adquirir porte de armas segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, 2003). As diretrizes para o trabalho dos profissionais são estabelecidas em resoluções internas da Câmara e do Senado, a quem compete, privativamente, dispor sobre as suas polícias internas.
Os policiais do Supremo Tribunal Federal não têm o porte garantido pelo Estatuto, mas o uso de armas é regulado por uma norma interna. A determinação é que os equipamentos sejam registrados em nome do tribunal, fiquem guardados no prédio e sejam apenas “alugados” pelos profissionais, mediante autorização do diretor-geral, quando necessário o seu uso.
Agência Senado
