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  • Criminalização do caixa dois estará na pauta da CCJ na semana que vem, diz Simone Tebet

    Um dos três projetos do pacote anticrime — o que trata da criminalização do caixa dois — estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem, informou a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao encerrar a audiência pública desta quarta-feira (19) com o ministro da Justiça, Sergio Moro. O relator da proposta (PL 1.865/2019) é o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

    — Já fizemos uma audiência pública sobre o projeto maior, sob a relatoria do senador Marcos do Val [Cidadania-ES], então estamos na mesma linha e mesmo sentido — disse Simone.

    Em relação ao projeto conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017), ela disse estar acompanhando o assunto junto com o relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já garantiu ter excluído do texto a possibilidade de existência do crime de hermenêutica (responsabilização pela interpretação considerada equivocada da lei).

    — O que queremos são leis firmes, justas e que possam atender interesses maiores da sociedade brasileira — afirmou a senadora.

    Moderação e diálogo

    Ao fim da audiência com o ministro Sergio Moro, que durou oito horas e meia, a presidente da CCJ agradeceu a participação dos senadores e disse que todos engradeceram o Senado, pela atitude e comportamento de cada parlamentar.

    — Independente de serem requerimentos de convocação, de convite ou de presença espontânea do ministro, deixamos um recado para a população brasileira: esta é a Casa da moderação e do diálogo. Fizemos um diálogo franco, aberto, equilibrado e democrático. Soubemos falar e principalmente, soubemos ouvir — constatou.

    A audiência foi motivada por reportagens que mostram mensagens trocadas entre Moro, na época juiz, e procuradores da Operação Lava Jato. Segundo Simone, cabe agora a cada parlamentar ter seu juízo de valor sobre as notícias veiculadas.

    Agência Senado

  • Congresso inicia análise de MP que facilita leilão de bens de traficantes

    A Medida Provisória 885/2019 agiliza o leilão de bens apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas, como carros, aviões e joias.

    Uma emenda do senador Angelo Coronel (PSD-BA) prevê que parte do dinheiro seja destinada ao monitoramento das fronteiras pelo Exército.

    O senador também propôs que 5% dos recursos vão para o financiamento de campanhas antidrogas nas escolas.

    Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) deseja incluir as comunidades terapêuticas acolhedoras entre os contemplados com o financiamento.

    A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

  • Alemanha abre oportunidade para startups

    A plataforma internacional Falling Walls Venture selecionará 25 startups que, além de ganhar uma viagem para Berlim nos dias 8 e 9 de novembro de 2019, participarão do Falling Walls Venture e do Falling Walls Conference,

    A Falling Walls Venture é uma plataforma internacional para promissoras startups surgidas em universidades ou instituições de pesquisa. Trata-se de uma oportunidade para empreendedores pioneiros que transformaram ciência em negócio e desenvolveram soluções criativas para os desafios da atualidade.

    O concurso é organizado pela Falling Walls Foundation com apoio do Centro Alemão de Ciência e Inovação (DWIH São Paulo) e do Senado de Berlim (Alemanha), além de vários parceiros internacionais de universidades e instituições de pesquisas.

    Nos Falling Walls Venture e Falling Walls Conference, as startups selecionadas apresentarão um pitch (rápida apresentação), em inglês, para um júri formado por tomadores de decisão, representantes de grandes empresas e investidores.

    Os candidatos deverão assegurar um endossamento de uma universidade ou instituição de pesquisa.

    Mais informações: https://falling-walls.com/venture/apply.

    Agência FAPESP

  • Assembleia Legislativa sedia Diálogo sobre Apoio à Inovação na Pequena Empresa

    O próximo Diálogo sobre Apoio à Pesquisa para Inovação na Pequena Empresa, no dia 24 de junho, ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como parte da programação do Ciclo ILP-FAPESP de Ciência e Inovação, uma parceria entre o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e a Fundação.

    O ciclo é realizado mensalmente com o objetivo de promover eventos de divulgação científica voltados à sociedade, legisladores, gestores públicos e outros interessados.

    Já os Diálogos são realizados a cada três meses em São Paulo, com edições no interior paulista. Representam oportunidades para empresários e para quem pretende montar uma startup conhecer melhor e tirar dúvidas sobre o Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).

    O PIPE apoia financeiramente, com recursos não reembolsáveis, projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica desenvolvidos em empresas com até 250 empregados, sediadas no Estado de São Paulo.

    O Diálogo do Ciclo ILP-FAPESP será uma oportunidade também para aqueles que querem tirar dúvidas antes de apresentar projetos ao PIPE no 3º Ciclo de Análise de 2019 que se encerra no dia 29 de julho.

    O evento será das 15h às 17h no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, que fica na av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, em São Paulo.

    O Ciclo ILP é aberto ao público, mas é preciso fazer inscrição até o dia do evento.

    Mais informações: www.al.sp.gov.br/ilp/detalheAtividade.jsp?id=5150.

    Agência FAPESP

  • Estudo contribui para a produção de dispositivos eletrônicos flexíveis

    A eletrônica flexível é uma das grandes tendências tecnológicas na atualidade. Trata-se de um segmento em expansão acelerada com expectativa de dobrar o valor ao longo da próxima década.

    Equipamentos optoeletrônicos – que fornecem, detectam e controlam luz – extremamente leves e dobráveis deverão se tornar corriqueiros no futuro próximo e há muita pesquisa sendo feita para isso. Um exemplo é o trabalho recentemente publicado na Scientific Reports.

    Conduzido por pesquisadores brasileiros e italianos, trata-se de um estudo experimental e teórico que buscou melhorar as propriedades ópticas e eletrônicas do politiofeno. Por exibir leveza, flexibilidade e facilidade de processamento, o politiofeno é um material orgânico muito atraente em termos mecânicos.

    “A configuração do politiofeno, se processado no modo mais comum, por gotejamento e rotação [spin casting], é bastante desordenada, comprometendo seu desempenho óptico e eletrônico. Em nosso trabalho, a proposta foi ordenar o material, tornando-o muito mais seletivo na emissão e absorção de luz”, disse Marilia Junqueira Caldas à Agência FAPESP.

    Professora titular no Instituto de Física da Universidade de São Paulo, Caldas participou do estudo, contribuindo para a construção do arcabouço teórico que descreveu e explicou os dados experimentais.

    O ordenamento mencionado por ela foi obtido de um modo surpreendentemente simples. Uma gota do polímero em solução foi depositada sobre um suporte. À medida que evaporava, uma espécie de grade foi aplicada sobre a gota, fazendo com que passasse a apresentar uma sequência de estrias paralelas. O estriamento ordenou a estrutura interna do material [ veja a figura a seguir].

    Ordenamento do politiofeno: (a) ilustração esquemática do processo experimental; (b) microscopia confocal; (c) microscopia eletrônica de varredura; (d) micrografias de AFM (Atomic Force Microscope); (e) perfil de altura; (f) vista 3D do material ordenado (imagem: Scientific Reports). 
    “Com o ordenamento, o polímero passou a absorver e emitir luz de modo muito previsível, possibilitando emissão estimulada de luz em frequências não disponíveis no filme desordenado. Foi um ganho em seletividade. Além disso, o dispositivo resultante ficou muito mais leve do que outros com função similar, baseados em superposições de vários tipos de semicondutores”, disse Caldas.

    A relação entre ordenamento e seletividade foi explicada pela pesquisadora.

    “Fizemos um cálculo de dinâmica molecular para saber como o polímero se comportava na fase desordenada. Obtivemos um conjunto de estruturas tortuosas, enganchadas umas nas outras e enoveladas. Em uma situação dessas, o elétron que é arrancado de sua posição inicial pela incidência da luz pode se afastar do buraco deixado na cadeia de átomos e migrar para regiões bem distantes no interior do material”, disse.

    “Como isso ocorre com grande número de elétrons, o resultado é que a absorção e a emissão da luz se tornam extremamente desordenadas. Com a moldagem, as cadeias de átomos ficam quase lineares. E elétrons e buracos permanecem muito próximos, nas mesmas cadeias. O elétron sai e depois volta para o mesmo lugar. Absorve e emite ali”, disse Caldas.

    Desse modo, um material intrinsecamente desorganizado foi organizado durante o processo de “crescimento”. E a organização faz com que ele se preste a um amplo conjunto de aplicações optoeletrônicas.

    “Nossa abordagem demonstra uma estratégia viável para direcionar propriedades ópticas por meio do controle estrutural. A observação do ganho óptico abre a possibilidade do uso de nanoestruturas de politiofeno como blocos de construção de amplificadores ópticos orgânicos e dispositivos fotônicos ativos”, destaca o artigo.

    Caldas e Rodrigo Ramos, na época do estudo seu orientando de doutorado, receberam apoio da FAPESP por meio do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Eletrônica Orgânica (Ineo). O Ineo é um dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia apoiados pela FAPESP em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    O artigo Tailoring optical properties and stimulated emission in nanostructured polythiophene (doi: https://doi.org/10.1038/s41598-019-43719-0), de Alberto Portone, Lucia Ganzer, Federico Branchi, Rodrigo Ramos, Marília J. Caldas, Dario Pisignano, Elisa Molinari, Giulio Cerullo, Luana Persano, Deborah Prezzi e Tersilla Virgili, está publicado em www.nature.com/articles/s41598-019-43719-0.

    José Tadeu Arantes  |  Agência FAPESP

  • Prêmio Péter Murányi concederá R$ 250 mil a trabalhos em Alimentação

    A 19ª edição do Prêmio Péter Murányi tem como tema a Alimentação. A iniciativa distribuirá R$ 250 mil, sendo R$ 200 mil para o trabalho vencedor, R$ 30 mil para o segundo e R$ 20 mil para o terceiro colocado. As inscrições estão abertas até o dia 31 de agosto de 2019.

    Para inscrever os projetos, é necessário que o trabalho seja indicado por uma instituição cadastrada na Fundação Péter Murányi e atenda a três critérios fundamentais: inovação, aplicabilidade prática e que impacte positivamente populações habitantes de regiões em desenvolvimento.

    Voltado para toda a América Latina, o Prêmio Péter Murányi é realizado anualmente. A cada edição, alternam-se os temas “Alimentação”, “Educação”, “Saúde” e “Ciência & Tecnologia”. Essas temáticas são revisitadas a cada quatro anos.

    Os finalistas desta edição serão anunciados em fevereiro de 2020. Para cadastrar a instituição, o candidato deve enviar um e-mail para premio2020@fundacaopetermuranyi.org.br, com o assunto “Cadastro no Colégio Indicador 2020”.

    Mais informações: https://bit.ly/2JylT8Y.

    Agência FAPESP

  • Professores da Unicamp e da UFMG lançam guia sobre neurocirurgia

    O livro Fundamentos da neurocirurgia: um guia para médicos e estudantes de medicina (Springer, 2019) será lançado no dia 30 de julho de 2019 na Amazon.

    A publicação foi produzida pelos neurocirurgiões Andrei Fernandes Joaquim, Enrico Ghizoni e Helder Tedeschi, professores do Departamento de Neurologia da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), junto com Mauro Augusto Tostes Ferreira, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

    O objetivo do livro é fornecer aos médicos e estudantes de medicina um conhecimento básico dos distúrbios neurocirúrgicos mais comuns e preencher uma lacuna entre medicina clínica e neurocirurgia.

    O livro é composto de capítulos que discutem cada uma das condições médicas mais importantes que merecem intervenção neurocirúrgica, fornecendo informações importantes sobre diagnóstico, aspectos clínicos, manejo da doença, procedimentos cirúrgicos e prognóstico. As fronteiras e os avanços na neurocirurgia também são abordados na publicação.

    A edição em inglês já está em pré-venda no site da Amazon e custa R$ 549,17.

    Mais informações: www.fcm.unicamp.br/fcm/comunicacao/16216 

    Agência FAPESP

  • Novo Fundeb deve ter mais recursos e melhor fiscalização, defendem debatedores

    Ampliar as fontes de financiamento, aumentar a contrapartida do governo federal e fiscalizar os desvios de recursos foram algumas das propostas defendidas pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (18), para tratar da renovação e revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    A audiência fez parte do ciclo de debates que discute os problemas e as perspectivas para o Fundeb, entre elas a de prorrogar e até tornar permanente o fundo, cuja vigência expira em dezembro de 2020. No Senado tramitam duas propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) nesse sentido.

    Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, analisou o novo Fundeb na perspectiva do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Para ela, controlar os custos é essencial para avaliar resultados e cumprimentos de metas.

    Dentro das normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), Élida ressaltou a importância do equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos para garantir a igualdade das oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino. Para tanto, a complementação do governo federal seria reforçada por royalties da exploração do pré-sal, como previsto em lei (Lei 12.858, de 2013).

    — É muito oportuno debater nesta Casa, inclusive à luz da PEC 39, a possibilidade de encontrar uma fonte de financiamento realmente nova, capaz de mostrar que a riqueza oriunda desse subsolo, desse patrimônio, bem de uso comum do povo, tem como prioridade efetiva a educação básica — disse.

    A procuradora também defendeu a vinculação dos recursos aos programas de duração continuada, evitando assim o contingenciamento das verbas. Além disso, cobrou mais qualidade na fiscalização para evitar desvios.

    Receita

    Fátima da Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendeu o aumento da receita de estados e municípios com arrecadação ampliada por meio de uma “cesta de impostos” para aplicação no Fundeb, bem como a elevação da contribuição da União para o patamar mínimo de 40% dos fundos estaduais, que atualmente é de 10%.

    Entre as políticas públicas educacionais, mencionadas por Fátima da Silva, que necessitam de investimentos permanentes estão a eliminação do analfabetismo; a inclusão de crianças na creche e na educação especial; e a diminuição da repetência e ampliação da educação integral.

    — O Senado com a PEC 65 e a Câmara têm que dialogar no sentido de acelerar esse processo. Milhares de jovens e de crianças não podem ficar à mercê do atraso dos governos, do Executivo, e ficar esperando chegar no próximo ano e não saber como é que vai começar o ano letivo, também porque passa por questões salariais e pelo próprio funcionamento das escolas — alertou.

    Investimento

    José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) refutou a ideia de que o investimento do Brasil com educação é suficiente, o correspondente  hoje a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) Para ele, entretanto, o gasto efetivo é o gasto por aluno.

    — Quando a gente compara com a Suíça, o sonho se desvanece. Porque lá eles gastam por aluno quatro vezes mais do que o Brasil. Eu não mudo a cara da educação com migalhas. Nós estamos falando de 40 milhões de alunos que estão no Fundeb, e hoje o governo federal entra com 10% disso — destacou.

    O professor lembrou ainda que o Custo Qualidade-Aluno Inicial (CAQi) vincula o dinheiro com o insumo na escola, permitindo a construção de indicadores para o controle dos tribunais de contas.

    — Ele também é um elemento poderoso para a comunidade escolar. Se o CAQi diz que eu posso ter no máximo dez alunos por turma no maternal, porque a do meu filho tem 20? Então, quer dizer, não basta o dinheiro, é preciso assegurar que esse dinheiro está chegando na escola — explicou.

    Para o senador Flávio Arns (Rede-PR), que requereu o ciclo de audiências e é relator da PEC 65/2019, a proposta do novo Fundeb tem que refletir o que a sociedade pensa. Ele informou que a partir da próxima semana se dedicará às articulações com a Câmara dos Deputados para apressar o processo.

    — O objetivo é esse mesmo, trabalharmos e termos esse tempo agora de debate também com o Ministério da Educação e o da Economia, mas principalmente que toda a sociedade esteja mobilizada a favor de algo que seja convergente — concluiu.

    Agência Senado

  • Parâmetros para fiscalizar barragens ‘não são suficientes’, admite ministério

    Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, a secretária-adjunta de geologia do Ministério das Minas e Energia (MME), Lilia Sant’Agostino, admitiu nesta terça-feira (18), que os parâmetros usados para a fiscalização de barragens no Brasil “não foram suficientes” para evitar as tragédias de Mariana e Brumadinho. A ruptura da barragem de Mariana, em 2015, provocou a morte de 19 pessoas. O desastre de Brumadinho, em janeiro deste ano, fez 232 vítimas confirmadas.

    — Os parâmetros técnicos não foram suficientes. Isso podemos afirmar com toda a certeza. Por que não foram suficientes? Porque não conseguiram prever que isso ia acontecer. O que usávamos de parâmetros tem que ser revisto. Eles não estão bons, não são suficientes. Por negligência? Não. Foi por falta de conhecimento do próprio setor — afirmou.

    Lilia Sant’Agostino reconheceu que a Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017 para fiscalizar o setor, precisa ser fortalecida. Ela disse, entretanto, que isso depende de mais recursos do Orçamento. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluída em fevereiro classificou a “atuação deficiente” da ANM como “uma situação crônica”. Entre os problemas apontados, estão o quadro técnico deficitário e a limitação orçamentária.

    — Nossa postura é de apoio à ANM. Infelizmente, a questão orçamentária não depende de nós. Depende do Ministério da Economia. O que está na alçada do MME, ele faz. O contingenciamento anunciado em todos os ministérios não atingiu a ANM porque foi redistribuído para outros dez órgãos vinculados ao MME — disse.

    O relator da CPI de Brumadinho, senador Carlos Viana (PSD-MG), anunciou que vai incluir no parecer uma sugestão para fortalecer o trabalho da ANM. O relatório final deve ser lido no dia 2 de julho.

    — Vamos sugerir que a CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], que estava no rol das empresas privatizáveis, seja agregada a ANM. A estrutura da CPRM é, quase em sua totalidade, o que falta à ANM. Poderíamos suprir um problema imediato na pesquisa mineral, reaproveitando a CPRM, que hoje está praticamente esvaziada em termos de projetos futuros. O TCU está com essa sugestão. Essa é uma decisão do Poder Executivo, mas vai constar do relatório — afirmou.

    Carlos Viana criticou o comportamento da companhia Vale S.A., controladora das barragens que romperam em Mariana e Brumadinho. Para o relator, a companhia pautou-se apenas pelo lucro.

    — A única motivação é a questão do bolso. Este comportamento se refletiu de cima a baixo da empresa ao longo do tempo, demonstrando que foi criada uma cultura de riscos desmedidos por conta do lucro. Vimos uma grande preocupação da empresa em cumprir as normas vigentes, mas para não ser multada. Sempre que havia risco de multa, as coisas aconteciam. Se algo não era mandatório na lei, caía a prioridade e caíam os investimentos — criticou.

    A presidente da CPI, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), disse esperar que os responsáveis pelos desastres de Mariana e Brumadinho sejam punidos.

    — Quem fez tem que pagar. Todo aquele cenário foi devastado porque técnicos não fizeram o que deveriam fazer. Quem deveria supervisionar, não supervisionou. Quem deveria auditar, não auditou. Quem deveria laudar, não laudou. Tudo vira uma página passada, mas isso não é possível — disse.

    Manejo de rejeitos

    A audiência pública contou com a presença do presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Nélio Brumer. O órgão representa as empresas que atuam no setor mineral para fomentar a inovação e a difusão de práticas mais eficientes. Brumer defendeu mudanças no manejo dos rejeitos. Só em Minas Gerais, a mineração gera 500 milhões de toneladas de resíduos rejeitos por ano.

    — No setor siderúrgico, há alguns anos atrás, um grande problema era a chamada escória de alto-forno. Formavam-se montanhas dentro das usinas. Até que, com desenvolvimentos tecnológicos, toda essa escória é utilizada no segmento de cimento. Temos um grande desafio, não apenas com a guarda desses rejeitos, mas em como transformar esses rejeitos em algo que crie produtos. Não existe uma solução, é um conjunto de soluções — afirmou.

    O diretor do Ibram sugeriu a aprovação de uma legislação específica para o licenciamento ambiental de empresas mineradoras, como já ocorre nos setores de petróleo, gás e energia elétrica. Outra recomendação de Wilson Nélio Brumer é a definição de regras claras para a desativação de mineradoras em operação no país.

    — Como fechar uma mina após sua exaustão? Estamos falando de um longo período entre a geologia, a atividade mineral e a conclusão da atividade. Estamos falando às vezes de décadas. É preciso que haja muito planejamento. O fechamento de minas após a exaustão é um tema em que estamos ainda engatinhando. Essa discussão deve acontecer enquanto existe a atividade mineral, porque depois que acaba talvez já seja um pouco tarde — disse.

    Agência Senado 

  • Comissão de Orçamento aprova auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho

    A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 874/2019, que destinou crédito extraordinário de quase R$ 1,4 milhão para auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho (MG) e mais dois projetos de crédito. A MP permitiu ao Ministério da Cidadania atender com R$ 600 cerca de 2,3 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atingidos pela tragédia. O parecer do relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), recomendou a aprovação a proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e depois para o do Senado.

    Outra proposta aprovada (PLN 6/2019) remaneja despesas e destina crédito suplementar de R$ 236,6 milhões para custeio e obras das justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios; para custeio no Ministério Público da União; e para auxílio-moradia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    O parecer do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), recomendou a aprovação. O texto segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

    O último texto aprovado (PLN 7/2019) remaneja crédito especial de quase R$ 301 mil para o pagamento de benefícios previdenciários no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para pensões no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás.

    A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL). O texto também segue para análise do Congresso Nacional.

    LDO

    A CMO analisaria ainda nesta tarde o parecer sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Mas, na ausência do relator do PLN 5/2019, deputado Cacá Leão (PP-BA), o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu a reunião e postergou para amanhã a discussão e votação do parecer preliminar.

    Da Agência Câmara Notícias