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  • Relator da CPI de Brumadinho deve propor indiciamento de 14 pessoas

    O senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), deve entregar na próxima semana um relatório inicial para os senadores que integram a CPI. No texto com 330 páginas, Viana proporá o indiciamento de 14 pessoas e da própria mineradora Vale pelo crime de inundação que resultou em mortes.

    — Nós temos 290 pessoas, entre elas, 26 desaparecidos e 264 corpos identificados, a maioria empregados da própria empresa. E os funcionários, todos eles tinham acesso às informações, todos eles participaram de encontros onde tiveram dados suficientes para saber que a barragem de Brumadinho estava para romper a qualquer momento, mas as providências não foram tomadas — disse o senador em entrevista à Rádio Senado.

    Carlos Viana adiantou também que proporá desde crime de omissão até homicídio culposo dos envolvidos, responsáveis pelo desastre e pelas vítimas.

    — Recentemente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não aceitou uma denúncia de homicídio doloso no caso das mortes de Mariana e isso, naturalmente, criou um impasse jurídico. Mas a Justiça não tem entendido dessa forma, então para que a gente não perca a possibilidade de um processo criminal amplo, nós vamos trabalhar com homicídio culposo. As penas são menores, infelizmente, mas pelo menos a gente tem uma chance maior de condenação e resposta às famílias — explicou.

    Legislação

    Dia 2 de julho é o prazo final para apresentação do relatório, com votação prevista no dia 9. De acordo com Carlos Viana, o principal objetivo da CPI é identificar as falhas na legislação e propor mudanças no setor para que desastres como o de Brumadinho nunca mais aconteçam. Nesse sentido, o texto terá também a colaboração dos deputados federais.

    — Nós teremos, em primeiro lugar, uma série de projetos de lei que estão vindo de um trabalho muito bem feito na Câmara dos Deputados, na Comissão Externa de Brumadinho. Eles tiveram a oportunidade de trabalhar desde o início in loco e têm uma contribuição muito importante que nós vamos também abraçar porque o nosso interesse é o bem do país.

    A previsão é de que a CPI delibere sobre 11 projetos de lei para regular o setor de mineração sobre o aproveitamento dos rejeitos já produzidos. O relatório também estabelecerá regras mais firmes com relação ao sistema de barragens iguais às de Mariana e Brumadinho, para que deixem de existir em um prazo de dez anos.

    — O segundo ponto é a proibição dessas barragens de rejeito e uso de água. No próprio setor, e isso já em Minas Gerais, quatro grandes barragens de rejeitos não serão mais construídas. As empresas desistiram do projeto desde que nós começamos a colocar que o país não iria mais aceitar esse tipo de tecnologia de uso e deposição no meio ambiente — ressaltou o senador.

    Outra preocupação é definir o valor da indenização que uma empresa causadora de desastres ambientais deve pagar aos estados e às prefeituras.

    — Nós estamos colocando em até R$ 10 bilhões as indenizações aos estados e municípios. E esse dinheiro tem de ser gasto no local do acidente. Eu espero que de agora para a frente a gente possa clarear um pouco mais essas regras legais para que as famílias atingidas por barragens tenham uma celeridade no recebimento e justiça nos valores — disse.

    Audiências

    Nesta terça-feira (18) a CPI encerra um ciclo de 15 encontros e audiências públicas com responsáveis pelo setor. Os últimos a serem ouvidos serão Wilson Nélio Brumer, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Lilia Sant’Agostino, secretária-adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia.

    — Esse encontro com o setor é uma boa vontade nossa em ouvir e colaborar, mas saber exatamente para que lado a legislação deve andar. O segundo ponto é ouvirmos o Ministério das Minas e Energia, que tem a obrigação de fazer o controle, acompanhar e, claro, propor mudanças importantes no controle dessa área — destacou Carlos Viana.

    Agência Senado 

  • Para Elmano, queda nos homicídios é resultado da mudança de postura do governo

    O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) comemorou nesta segunda-feira (17), em Plenário, a queda de 23% no número de homicídios no Brasil.  Para o parlamentar, esses dados são resultado de mudança de postura do governo federal no combate à violência que assola o país.

    Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos os estados do país apresentaram redução no número de assassinatos no primeiro quadrimestre, se comparado com o mesmo período do ano passado. O Ceará, inclusive, disse Elmano, registrou quedas superiores a 50%.

    — Esses dados demonstram o bom trabalho iniciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e representa o primeiro passo no longo caminho do restabelecimento da paz e da confiança do povo brasileiro — disse.

    – Agência Senado

  • Inpe terá evento de introdução à pesquisa em Ciências Espaciais

    O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sediará os Sábados de Introdução à Pesquisa para Adolescentes em Ciências Espaciais (Space) nos dias 14 e 21 de setembro de 2019, em São José dos Campos (SP).

    Segundo o Inpe, trata-se de um curso de introdução às Ciências Espaciais destinado a estudantes do ensino médio. Entende-se por ciências espaciais a Astronomia, Astrofísica, Aeronomia e Geofísica Espacial.

    Os objetivos são trazer conhecimento e motivar a inserção das ciências espaciais no cotidiano dos alunos e identificar jovens talentos. A programação do Space inclui interação com cientistas do Inpe, atividades práticas em laboratórios e telescópios, visitas às instalações do Inpe e gincana com prêmios.

    As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de junho, pelo site do Inpe. O evento é gratuito, com almoço incluso. O endereço do Inpe é av. dos Astronautas, 1.758, Jardim da Granja, São José dos Campos, SP.

    Mais informações: www.inpe.br/space/2019.

    – Agência FAPESP

  • Projeto institui ginástica laboral em todos os órgãos públicos

    União, estados, Distrito Federal e municípios deverão implantar, nos três Poderes, atividades de ginástica laboral diária para servidores, funcionários terceirizados e estagiários. É o que estabelece projeto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação do relator.

    A ginástica laboral prevista no PL 3.273/2019 terá uma duração mínima de quinze minutos por dia e será desenvolvida por profissionais de educação física; em caso de trabalho a distância, os funcionários reverão receber orientações de atividades pela internet. A adesão aos programas de ginástica é facultativa e os trabalhadores que não optarem não sofrerão qualquer espécie de sanção.

    Ao justificar sua proposição, Nelsinho Trad chama atenção para o “crescimento exponencial” das doenças profissionais, com destaque para a lesão por esforço repetitivo (LER) e os distúrbios osteomoleculares relacionados ao trabalho (Dort), situação que o parlamentar associa à incorporação de novas tecnologias e estratégias gerenciais. Ele sublinhou que a ginástica laboral ajuda a prevenir e tratar inúmeras enfermidades ocupacionais e “promover a manutenção do equilíbrio físico e mental do trabalhador”.

    “Com o sistema osteomuscular fortalecido, o colaborador tende a manter uma postura adequada, evita as lesões por esforços repetitivos e ainda adquire mais equilíbrio e preparo físico. Além disso, a ginástica laboral previne o sedentarismo e aumenta a consciência corporal, pois melhora a flexibilidade, a coordenação e a resistência física nos seus praticantes”, justifica o senador.

    Nelsinho acrescenta que a ginástica laboral aumentará a qualidade de vida no serviço público e reduzirá os índices de afastamento do trabalho por motivo de doença. Depois de apreciado pela CAS, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cuja decisão é terminativa: se aprovado na CCJ e não houver recurso para análise da decisão pelo Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

    – Agência Senado

  • Nova tecnologia permite classificar o tumor cerebral mais comum em crianças

    Uma metodologia de baixo custo para classificar os diferentes tipos de meduloblastoma, tumor maligno do sistema nervoso central mais comum em crianças, foi desenvolvida por um grupo de pesquisadores em São Paulo em colaboração com colegas de instituições na Suíça e na Alemanha.

    O novo método tem precisão semelhante à das caras tecnologias para sequenciamento de última geração e dá subsídios para a tomada de decisão quanto ao melhor tratamento mesmo em países com poucos recursos.

    Os resultados da pesquisa, apoiada pela FAPESP, foram publicados na revista Acta Neuropathologica Communications.

    Os pesquisadores avaliaram tumores de 92 pacientes, de 1 a 24 anos de idade, atendidos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, e no Centro Infantil Boldrini, em Campinas.

    Para isso, usaram o método conhecido como PCR (reação em cadeia da polimerase) em tempo real (qPCR), que demanda o uso de equipamento que custa em média US$ 30 mil e é bastante comum em laboratórios de genética e em alguns hospitais brasileiros, de acordo com Gustavo Alencastro Veiga Cruzeiro, que realizou o trabalho durante o doutorado na FMRP-USP, com Bolsa da FAPESP.

    Em uma primeira rodada, os cientistas verificaram a expressão de 20 genes associados ao meduloblastoma, dois a menos que os normalmente analisados em tecnologias mais caras, como o NanoString nCounter. O custo da análise de cada amostra foi igual em todas as tecnologias: US$ 60, valor idêntico às tecnologias de alta precisão disponíveis para a avaliação da expressão dos genes em tumores, de modo a permitir sua classificação em subgrupos.

    Mas os pesquisadores foram mais longe: observaram também por qPCR que a expressão de apenas seis genes-chave nas amostras tumorais era suficiente para definir o grupo a que pertenciam. Com isso, o custo baixou para US$ 26 por amostra.

    Os resultados foram confirmados por meio de um programa de computador e da aplicação de um algoritmo em 763 amostras de meduloblastomas, depositadas em um banco de dados e previamente classificadas em institutos internacionais.

    Por fim, 11 amostras aleatórias, das 92 coletadas no Brasil, foram enviadas para o Hospital Infantil de Zurique, na Suíça, e para o Centro de Câncer DKFZ em Heidelberg, na Alemanha, para serem analisadas por tecnologias mais caras e usadas rotineiramente. As análises foram autorizadas pelos doadores das amostras.

    “Os equipamentos usados nos países desenvolvidos para a classificação têm valor aproximado de US$ 280 mil na América do Sul. Os insumos usados na análise também têm preço elevado. Isso torna bastante oneroso identificar o subgrupo em que o tumor está inserido e, assim, selecionar o tratamento mais adequado”, disse Cruzeiro.

    Mudança de protocolo

    A pesquisa é parte do Projeto Temático “Interação entre alvos terapêuticos emergentes e vias de desenvolvimento associadas à tumorigênese: ênfase em neoplasias da criança e do adolescente”, coordenado por Luiz Gonzaga Tone, professor na FMRP-USP.

    “O projeto tem como objetivo obter novos conhecimentos sobre os mecanismos moleculares envolvidos na carcinogênese de alguns tumores pediátricos e as possíveis interações nas vias moleculares de desenvolvimento, procurando viabilizar melhores critérios de classificação e de abordagem do tratamento. No caso do meduloblastoma, vimos que o critério de classificação molecular é fundamental”, disse Tone, que coordena o Grupo de Pesquisa em Oncologia Molecular Pediátrica (GPOMP).

    O protocolo padrão para o tratamento do meduloblastoma, que pode afetar diferentes áreas do cerebelo, é normalmente composto por remoção cirúrgica do tumor, quimioterapia e radioterapia.

    Recentemente, porém, foram descritas quatro variedades do tumor, que requerem terapias com diferentes graus de agressividade. Dentre elas, há duas que respondem melhor ao tratamento.

    Entre os pacientes com tumores do subgrupo conhecido como WNT, a sobrevida pode ser de até 90% em cinco anos após o término do tratamento, um prognóstico considerado muito bom. Esse grupo, portanto, pode receber uma carga menor de radiação ou mesmo ser dispensado dessa terapia, que pode deixar sequelas como problemas no desenvolvimento, na cognição, de locomoção e de fala.

    A segunda variedade tumoral, conhecida como SHH, tem prognóstico intermediário, com uma parcela dos pacientes respondendo bem ao tratamento e outra nem tanto. O tratamento mais sugerido para esses casos é a chamada terapia-alvo, com inibidores específicos de uma proteína-chave. No entanto, os estudos existentes mostram que parte dos pacientes ainda não responde a esse tratamento em razão da diversidade na população de células desse tipo de tumor.

    As outras duas variedades são conhecidas como Grupo 3 e Grupo 4 e são as que mais apresentam metástase. Por esse motivo, exigem uma abordagem mais agressiva de tratamento. No entanto, a biologia desses subgrupos continua pouco conhecida.

    “No Brasil, não há a adoção dessa abordagem molecular usada na Suíça, Alemanha e Canadá, entre outros países. Nesses locais se faz a verificação do subgrupo do tumor e, então, opta-se por um tratamento de maior ou menor intensidade”, disse Cruzeiro, que atualmente faz estágio de pós-doutorado no Massachusetts General Hospital, da Harvard Medical School, nos Estados Unidos, com apoio da FAPESP.

    No Brasil, segundo Cruzeiro, os pacientes com meduloblastoma seguem basicamente o mesmo protocolo de tratamento, com ressecção, quimioterapia e radioterapia, com exceção de alguns casos, como crianças com menos de três anos.

    Com isso, um paciente do grupo WNT, por exemplo, que talvez não precisasse de radioterapia, acaba recebendo um tratamento que seria indicado para uma pessoa com risco de metástase. Mesmo eliminando o tumor, o tratamento pode afetar a qualidade de vida da criança para sempre.

    Cruzeiro alerta, porém, que nem sempre o qPCR possibilita um resultado preciso. Existe de 5% a 10% de chance de o método não classificar o tumor em nenhum grupo. Esses casos, porém, correspondem a uma minoria que precisa ser submetida aos métodos mais onerosos.

    “Em países da América Latina, da África e na Índia, esse método de baixo custo pode classificar satisfatoriamente a maior parte desses tumores e proporcionar informações importantes para a tomada de decisões clínicas”, disse.

    O artigo A simplified approach using Taqman low-density array for medulloblastoma subgrouping (doi: 10.1186/s40478-019-0681-y), de Gustavo Alencastro Veiga Cruzeiro, Karina Bezerra Salomão, Carlos Alberto Oliveira de Biagi Jr, Martin Baumgartner, Dominik Sturm, Régia Caroline Peixoto Lira, Taciani de Almeida Magalhães, Mirella Baroni Milan, Vanessa da Silva Silveira, Fabiano Pinto Saggioro, Ricardo Santos de Oliveira, Paulo Henrique dos Santos Klinger, Ana Luiza Seidinger, José Andrés Yunes, Rosane Gomes de Paula Queiroz, Sueli Mieko Oba-Shinjo, Carlos Alberto Scrideli, Suely Marie Kazue Nagahashi, Luiz Gonzaga Tone e Elvis Terci Valera, pode ser acessado em: www.actaneurocomms.biomedcentral.com/articles/10.1186/s40478-019-0681-y.

    – André Julião  |  Agência FAPESP –

  • Presidente do Senado nega que Congresso se omitiu sobre homofobia

    Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir, na Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), a punição à discriminação contra homossexuais e transexuais, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, negou omissão do Legislativo ao citar a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de um projeto com o mesmo teor (PL 672/2019).

    O senador Major Olimpio (PSL-SP) avalia que o STF extrapolou. Ele ponderou que a não votação de um uma nova legislação também é papel do Congresso.

    Já o relator do projeto que criminaliza a homofobia, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), afirmou que o projeto passa por ajustes para deixar claro que as manifestações religiosas, desde que não sejam discursos de ódio, não serão enquadradas na nova lei.

    Saiba mais na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

  • Foliões de festa junina pagam mais caro por comidas típicas

    Os preços dos produtos utilizados no preparo dos pratos típicos de festas juninas tiveram alta de 9,15% nos 12 meses compreendidos entre junho de 2018 e maio deste ano, ficando bem acima da inflação acumulada no período, de 5,06%.

    De acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre os produtos procurados pelos consumidores para fazer as iguarias do arraial, o vilão foi a batata-inglesa, com alta de 98,13%; seguida da couve, que subiu 24,43%. Esses dois produtos são usados no preparo do caldo verde, muito apreciado nas festas juninas. Outros itens muito usados nesta época, como o leite de côco, teve alta de 17,80%; o salsichão e a salsicha subiram 12,30% e o milho de pipoca aumentou 6,37%.

    O economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e coordenador do IPC, André Braz, atribui este aumento dos produtos juninos a dois efeitos: o do clima, que acelerou os preços de alimentos ‘in natura’ que estão na lista; e à ação do dólar.

    Para o economista, os preços dos produtos da lista junina não devem continuar em alta. Para ele, até o final deste segundo trimestre os preços dos itens de feira devem estar bem mais em conta, enquanto que os preços dos derivados do milho e do trigo tem uma probabilidade menor de desaceleração, pois dependem das condições da safra e da taxa de câmbio.

  • Manaus deve estruturar atendimento a adolescentes com dependência química, determina Justiça

    O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão que obriga o município de Manaus a estruturar uma rede de atendimento e prevenção para crianças e adolescentes em situação de risco pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.

    A sentença é em resposta a um recurso do município em uma ação civil pública sobre o assunto.

    Segundo a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do estado, apesar de o município ter o dever legal de prestar este tipo de apoio, Manaus não conta com um sistema capaz de suprir esta necessidade.

    Segundo o Ministério Público Estadual, a ação civil pública foi proposta em agosto de 2014.

    A ideia era determinar a reserva de recursos suficientes para atendimento ambulatorial e internação.

    Além disso, foi cobrada a implantação de uma política pública de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pelo uso de drogas.

    De acordo com o Ministério Público estadual, o município não teria tomado qualquer providência ao longo desses anos. A única medida adotada foi a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) infanto-juvenil para atendimento laboratorial.

    O relator, o juiz Lafayette Carneiro, baseou seu voto em decisão similar proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça José Delgado e ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente é claro quanto à municipalização do atendimento para dar cumprimento a medidas de proteção aplicadas a crianças e a adolescentes.

    Por nota, a prefeitura de Manaus informa que ainda não foi notificada da decisão e que irá se pronunciar com as devidas ações judiciais cabíveis depois que tiver acesso aos autos do processo.

  • Copa do Mundo Feminina: seleção brasileira perde de virada por 3 a 2 para Austrália

    A seleção brasileira perdeu de virada para a Austrália, nesta quinta-feira (13), por 3 a 2, após dominar o jogo.

    Com o resultado, a seleção continua com três pontos, em segundo lugar no Grupo C.

    Na última rodada, o Brasil enfrenta a Itália, líder do grupo. A partida será realizada na próxima terça-feira (18).

    Confira detalhes na reportagem.

    *Com informações da Agência Brasil.

  • Mídias sociais são estratégicas para divulgação de pesquisas

    Canais no YouTube dedicados à educação científica e tecnológica já aglutinam no Brasil comunidades com milhares de participantes. Podcasts sobre temas de ciência e tecnologia são mídias em forte ascensão. E até perfis no Facebook e no Instagram, cujas arquiteturas parecem menos adequadas para esse tipo de atividade, têm sido utilizados com sucesso por educadores da área.

    Como coadjuvantes da educação formal, em sala de aula, as redes sociais podem ser fundamentais para a popularização do conhecimento científico no país. Foi o que concluíram os participantes do quarto episódio do programa Ciência Aberta de 2019, lançado nesta quarta-feira (12/06).

    Participaram dos debates Germana Fernandes Barata, professora no Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Atila Iamarino, biólogo e um dos fundadores da rede ScienceBlogs Brasil e do canalNerdologia, que tem mais de 2 milhões de seguidores no YouTube; e Altay Lino de Souza, pesquisador no Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e um dos criadores do podcast Naruhodo!.

    Para Iamarino, a ciência brasileira perde por ainda utilizar pouco as redes sociais. E a participação nelas deveria ser estimulada. “Nesses espaços, quem tem audiência é quem fala mais e melhor com o público, independentemente da reputação. O cientista, por sua vez, apesar da boa reputação, não tem incentivo para comunicar o que faz”.

    “Um profissional que consegue conduzir uma boa pesquisa e produzir um artigo científico com relevância, com dados bem coletados, tem de ser valorizado. Do mesmo jeito, deve-se valorizar quem quer divulgar”, disse Souza.

    Durante o episódio do Ciência Aberta, os três especialistas deram dicas de como pesquisadores podem melhorar sua comunicação nas redes sociais – por exemplo, usando analogias para explicar conceitos complexos. Isto, sem perder de vista a “precisão” que deve caracterizar o trabalho científico.

    Em pesquisa realizada durante estágio de pós-doutorado na Simon Fraser University, no Canadá, Germana Barata concluiu que o Instagram é a rede social mais amigável para mulheres e minorias naquele país, com bastante apelo para temas relacionados à saúde.

    “Está na hora de assumir que as redes sociais são absolutamente estratégicas hoje e que isso também deve fazer parte do nosso trabalho como pesquisadores. É preciso haver investimento para que possamos fazer de forma bem-feita”, disse Germana Barata.

    O episódio de Ciência Aberta teve a participação de alunos da Escola Estadual Manuel Ciridião Buarque, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e de interessados que se inscreveram para participar do programa.

    Ciência Aberta é uma parceria da FAPESP com o jornal Folha de S. Paulo. O programa é apresentado por Alexandra Ozorio de Almeida, diretora de redação da revista Pesquisa FAPESP.

    O novo episódio pode ser visto em www.fapesp.br/ciencia-aberta, pela página da Agência FAPESP no Facebook e no YouTube e pelo site da TV Folha.

    – André Julião  |  Agência FAPESP