Você já deve ter ouvido falar em CPI e CPMI, mas você sabe o que são essas siglas e qual a diferença entre elas?
Neste post, vamos explicar o que são essas comissões parlamentares de inquérito e como elas funcionam.
O que é CPI?
CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito. É um instrumento que o Congresso Nacional tem para investigar um fato de interesse público, com poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Uma CPI pode ser criada por requerimento de um terço dos membros de uma das Casas do Congresso (Senado ou Câmara dos Deputados), para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Uma CPI pode convocar testemunhas, tomar depoimentos, quebrar sigilos bancário, fiscal e de dados, solicitar documentos e informações, realizar diligências e perícias, entre outras ações. Ao final dos trabalhos, a CPI elabora um relatório com as conclusões e recomendações, que pode ser encaminhado ao Ministério Público ou a outros órgãos competentes para as providências cabíveis.
O que é CPMI?
CPMI significa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. É uma CPI formada por senadores e deputados federais. Uma CPMI é criada por requerimento de um terço dos membros de cada Casa do Congresso (27 senadores e 171 deputados federais). A CPMI tem os mesmos poderes e objetivos de uma CPI, mas com a vantagem de integrar representantes das duas Casas legislativas.
Qual a diferença entre CPMI e CPI?
A principal diferença entre CPMI e CPI é a composição da comissão de investigação. Enquanto uma é integrada por senadores e deputados, a outra é composta apenas por representantes de uma das duas Casas legislativas. Além disso, a CPMI precisa de mais assinaturas para ser criada do que uma CPI. Outra diferença é que a CPMI pode investigar fatos relacionados ao Poder Executivo federal, enquanto uma CPI pode se limitar aos fatos relacionados à sua respectiva Casa.
Exemplos de CPIs e CPMIs
Atualmente, há várias CPIs e CPMIs em funcionamento ou em processo de criação no Congresso Nacional. Alguns exemplos são:
– A CPI da Covid-19 , instalada no Senado para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus;
– A CPMI das Fake News , instalada em 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais e seus impactos na democracia;
– A CPMI dos Atos Golpistas , criada em 2023 para investigar os atos violentos contra as instituições democráticas ocorridos em 8 de janeiro;
– A CPI da Lava Toga , proposta em 2019 para investigar supostos abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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