No Brasil, as igrejas e templos religiosos não pagam impostos porque estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988.
Essa regra visa proteger a liberdade religiosa e garantir a igualdade entre as diferentes crenças. No entanto, essa imunidade não significa que as igrejas estão livres de todos os tributos. Elas precisam recolher as contribuições previdenciárias dos funcionários e, até 2020, eram obrigadas a pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um imposto que incide sobre o lucro das instituições e serve para apoiar a seguridade social no país.
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que isentou as igrejas do pagamento da CSLL e anulou as multas aplicadas pela Receita Federal por irregularidades na distribuição de lucros para pastores e líderes religiosos. Essa medida gerou uma renúncia fiscal de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024, segundo o Ministério da Economia. Além disso, as igrejas também não pagam impostos como IPTU, IR, ITCMD e IPVA, desde que os bens estejam em nome da entidade religiosa.
Diante desse cenário, alguns argumentos podem ser usados para defender que as igrejas deveriam pagar impostos no Brasil. Um deles é o princípio da justiça fiscal, que prega que todos devem contribuir para o financiamento das políticas públicas de acordo com sua capacidade econômica. As igrejas movimentam bilhões de reais por ano em doações e ofertas dos fiéis, mas não são obrigadas a declarar nem a comprovar a origem e o destino desses recursos. Assim, elas deixam de contribuir para o bem comum e podem se beneficiar de vantagens indevidas em relação a outras instituições.
Outro argumento é o princípio da laicidade do Estado, que estabelece que o poder público deve ser neutro em relação às questões religiosas e não favorecer nem prejudicar nenhuma crença. Ao conceder imunidade e isenção tributária às igrejas, o Estado acaba privilegiando um setor da sociedade que nem sempre cumpre sua função social e pode interferir na esfera política. Além disso, ao abrir mão de arrecadar impostos das igrejas, o Estado reduz sua capacidade de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Portanto, é possível defender que as igrejas deveriam pagar impostos no Brasil por uma questão de justiça fiscal e de laicidade do Estado. Essa medida poderia aumentar a transparência das atividades religiosas, garantir uma maior equidade entre os contribuintes e fortalecer o financiamento das políticas públicas.
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