Agentes públicos e privados ficam proibidos de divulgar ou compartilhar informações que permitam identificar a condição desses pacientes. A medida vale para serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais, mídia escrita e audiovisual.
Obrigatoriedade da preservação do sigilo também vale para quem tem o vírus das hepatites crônicas, hanseníase ou tuberculose.
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