Reforma tributária 2023: o que muda na cesta básica?

Uma das propostas da reforma é a criação de um imposto único sobre o consumo, que substituiria vários tributos federais, estaduais e municipais.

Mas o que isso tem a ver com a cesta básica? A cesta básica é um conjunto de produtos essenciais para a alimentação e a higiene das famílias de baixa renda. Atualmente, esses produtos têm uma isenção ou uma redução de impostos, para torná-los mais acessíveis.

Com a reforma tributária, essa isenção ou redução poderia acabar, o que aumentaria o preço da cesta básica e afetaria o bolso dos consumidores mais pobres. Por outro lado, a reforma também prevê a devolução de parte do imposto pago pelos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, o que poderia compensar o aumento do custo de vida.

Mas como seria essa devolução? Segundo o governo, os beneficiários receberiam um cartão pré-pago, que seria recarregado mensalmente com um valor proporcional ao imposto pago sobre a cesta básica. Assim, eles poderiam usar esse dinheiro para comprar outros produtos ou serviços.

A ideia é que essa medida estimule o consumo e a economia, além de reduzir a sonegação fiscal e a informalidade. No entanto, há críticas e dúvidas sobre a eficácia e a viabilidade dessa proposta. Alguns especialistas argumentam que a devolução seria insuficiente para cobrir o aumento dos preços, que a logística do cartão pré-pago seria complicada e que haveria riscos de fraudes e desvios.

Além disso, há divergências entre os diferentes setores envolvidos na reforma tributária, como o governo federal, os estados, os municípios, os empresários e os trabalhadores. Cada um defende seus interesses e propõe mudanças no texto original da reforma, o que dificulta o consenso e a aprovação no Congresso Nacional.

Diante desse cenário, ainda não há uma data definida para a votação da reforma tributária. Enquanto isso, os consumidores seguem pagando uma carga tributária elevada e sofrendo com as distorções do sistema atual.

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