ICMS – W Rádio Brasil

Reajuste do ICMS em 2024 afeta consumidores e indústrias

O ano começou com um aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que teve sua alíquota padrão reajustada em 11 governos, incluindo dez estados e o Distrito Federal.

O ICMS é um tributo estadual que varia de acordo com o tipo de produto ou serviço. A alíquota padrão é a mais comum e se aplica a itens como combustíveis, energia elétrica, telefonia, alimentos e bebidas. Cada estado tem autonomia para definir sua própria alíquota, desde que respeite os limites estabelecidos pelo Senado Federal.

Os estados que aumentaram o ICMS em 2024 foram: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro. Os reajustes variaram de 0,5 a 2 pontos percentuais, conforme a tabela abaixo:

Estado	Alíquota padrão em 2023	Alíquota padrão em 2024	Variação
Acre	17%	18%	+1
Alagoas	18%	19%	+1
Amazonas	18%	19%	+1
Bahia	18%	19%	+1
Ceará	18%	19%	+1
Distrito Federal	18%	19%	+1
Maranhão	18%	19%	+1
Paraíba	18%	19%	+1
Pernambuco	18%	19%	+1
Paraná	19%	19,5%	+0,5
Rio de Janeiro	18%	20%	+2

Reforma Tributária influenciou decisão dos governos

A decisão de reajustar o ICMS em 2024 foi influenciada pela Reforma Tributária, que foi aprovada no final de 2023 e entrou em vigor em janeiro de 2024. A reforma criou um novo imposto nacional, chamado de IBS (Imposto sobre o Valor Agregado), que substituiu vários tributos federais, estaduais e municipais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O IBS é um imposto único, que tem uma alíquota uniforme para todo o país e que é cobrado no destino da mercadoria ou serviço, ou seja, no estado onde o consumidor final está. A distribuição do IBS entre os governos leva em conta a arrecadação média de 2024 a 2028, o que significa que os estados que ampliarem sua receita tributária nesse período terão uma fatia maior do bolo.

Essa regra foi alterada na fase final da aprovação da reforma, pois antes previa que a distribuição do IBS seria baseada na arrecadação média de 2019 a 2023. Com isso, alguns estados que haviam anunciado aumentos no ICMS para 2024 recuaram da decisão, temendo perder receita no futuro.

O reajuste do ICMS em 2024 afeta diretamente o bolso dos consumidores, que pagam mais caro pelos produtos e serviços. Além disso, pode ter impactos na inflação, no crescimento econômico e na geração de empregos. Por isso, é importante que os cidadãos acompanhem as mudanças tributárias e cobrem dos governantes transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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O ICMS é um tributo estadual que varia de acordo com o tipo de produto ou serviço. A alíquota padrão é a mais comum e se aplica a itens como combustíveis, energia elétrica, telefonia, alimentos e bebidas. Cada estado tem autonomia para definir sua própria alíquota, desde que respeite os limites estabelecidos pelo Senado Federal.

Os estados que aumentaram o ICMS em 2024 foram: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro. Os reajustes variaram de 0,5 a 2 pontos percentuais, conforme a tabela abaixo:

Estado	Alíquota padrão em 2023	Alíquota padrão em 2024	Variação
Acre	17%	18%	+1
Alagoas	18%	19%	+1
Amazonas	18%	19%	+1
Bahia	18%	19%	+1
Ceará	18%	19%	+1
Distrito Federal	18%	19%	+1
Maranhão	18%	19%	+1
Paraíba	18%	19%	+1
Pernambuco	18%	19%	+1
Paraná	19%	19,5%	+0,5
Rio de Janeiro	18%	20%	+2

Reforma Tributária influenciou decisão dos governos

A decisão de reajustar o ICMS em 2024 foi influenciada pela Reforma Tributária, que foi aprovada no final de 2023 e entrou em vigor em janeiro de 2024. A reforma criou um novo imposto nacional, chamado de IBS (Imposto sobre o Valor Agregado), que substituiu vários tributos federais, estaduais e municipais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O IBS é um imposto único, que tem uma alíquota uniforme para todo o país e que é cobrado no destino da mercadoria ou serviço, ou seja, no estado onde o consumidor final está. A distribuição do IBS entre os governos leva em conta a arrecadação média de 2024 a 2028, o que significa que os estados que ampliarem sua receita tributária nesse período terão uma fatia maior do bolo.

Essa regra foi alterada na fase final da aprovação da reforma, pois antes previa que a distribuição do IBS seria baseada na arrecadação média de 2019 a 2023. Com isso, alguns estados que haviam anunciado aumentos no ICMS para 2024 recuaram da decisão, temendo perder receita no futuro.

O reajuste do ICMS em 2024 afeta diretamente o bolso dos consumidores, que pagam mais caro pelos produtos e serviços. Além disso, pode ter impactos na inflação, no crescimento econômico e na geração de empregos. Por isso, é importante que os cidadãos acompanhem as mudanças tributárias e cobrem dos governantes transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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08/01/2024

Como a nova alíquota do ICMS afeta o preço dos combustíveis

A partir de hoje, 1º de junho de 2023, entra em vigor a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas…

Essa mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022, com o objetivo de simplificar a cobrança do imposto e evitar a variação quinzenal dos preços dos combustíveis nas bombas. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.

Mas o que isso significa para o consumidor final? Na prática, o valor fixado acabou sendo superior ao pago pelos contribuintes em muitos estados. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, apenas no Amazonas, Piauí e Alagoas os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter redução nos valores nas bombas.

Nos demais estados, os preços devem subir ou se manter estáveis, dependendo da política de cada distribuidora e revendedora. A Fecombustíveis estima que o impacto médio da nova alíquota será de um aumento de R$ 0,12 por litro na gasolina e de R$ 0,08 por litro no etanol.

A mudança também afeta o diesel e o gás de cozinha, que já estão sendo cobrados com alíquotas fixas desde 1º de maio. O diesel tem uma cobrança de R$ 0,94 por litro e o gás de cozinha tem uma cobrança de R$ 1,28 por quilo.

A nova forma de tributação dos combustíveis tem gerado polêmica entre os governos estaduais e o governo federal. Os estados alegam que a medida fere a autonomia federativa e pode causar perda de arrecadação. O governo federal argumenta que a medida visa dar mais transparência e previsibilidade aos preços dos combustíveis.

O assunto ainda pode ser alvo de questionamentos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 192, movidas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes.

Enquanto isso, os consumidores devem ficar atentos aos preços praticados nos postos de combustíveis e pesquisar as melhores opções antes de abastecer seus veículos.

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Essa mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022, com o objetivo de simplificar a cobrança do imposto e evitar a variação quinzenal dos preços dos combustíveis nas bombas. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.

Mas o que isso significa para o consumidor final? Na prática, o valor fixado acabou sendo superior ao pago pelos contribuintes em muitos estados. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, apenas no Amazonas, Piauí e Alagoas os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter redução nos valores nas bombas.

Nos demais estados, os preços devem subir ou se manter estáveis, dependendo da política de cada distribuidora e revendedora. A Fecombustíveis estima que o impacto médio da nova alíquota será de um aumento de R$ 0,12 por litro na gasolina e de R$ 0,08 por litro no etanol.

A mudança também afeta o diesel e o gás de cozinha, que já estão sendo cobrados com alíquotas fixas desde 1º de maio. O diesel tem uma cobrança de R$ 0,94 por litro e o gás de cozinha tem uma cobrança de R$ 1,28 por quilo.

A nova forma de tributação dos combustíveis tem gerado polêmica entre os governos estaduais e o governo federal. Os estados alegam que a medida fere a autonomia federativa e pode causar perda de arrecadação. O governo federal argumenta que a medida visa dar mais transparência e previsibilidade aos preços dos combustíveis.

O assunto ainda pode ser alvo de questionamentos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 192, movidas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes.

Enquanto isso, os consumidores devem ficar atentos aos preços praticados nos postos de combustíveis e pesquisar as melhores opções antes de abastecer seus veículos.

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01/06/2023

Aumento do ICMS e do PIS/Cofins pode afetar o preço dos combustíveis mesmo com fim da paridade

A Petrobras é responsável pela produção e refino do petróleo no Brasil. A empresa seguia uma lógica de paridade com o mercado internacional, ou seja, ela ajustava os preços nas refinarias de acordo com as variações do dólar e do barril de petróleo no exterior.

Recentemente, a Petrobras anunciou uma redução nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias, em função da queda do dólar, da demanda global por combustíveis e o fim da paridade com o mercado internacional. Essa medida poderia beneficiar os consumidores finais, se não fosse por outro fator que influencia o preço dos combustíveis: os impostos.

No Brasil, existem dois impostos federais que incidem sobre os combustíveis: o PIS/Cofins e a Cide. Eles são cobrados por litro e têm um valor fixo. Além disso, há um imposto estadual chamado ICMS, que é calculado sobre uma base de cálculo definida pelos estados.

O ICMS é um imposto que varia de acordo com o preço médio dos combustíveis em cada estado, que é atualizado a cada 15 dias com base em pesquisas realizadas nos postos. Por isso, ele pode subir ou descer conforme as oscilações do mercado.

No entanto, a partir de 1º de julho de 2023, essa regra vai mudar. Uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu uma alíquota única de ICMS para todo o país, no valor de R$ 1,22 por litro de gasolina e etanol anidro. Essa alíquota é maior do que a maioria das taxas praticadas atualmente pelos estados.

Segundo uma análise do banco BBI, essa mudança vai fazer com que o preço dos combustíveis aumente em 20 estados brasileiros. Apenas três estados terão seus preços reduzidos: Alagoas, Amazonas e Piauí.

Além disso, espera-se também um aumento de R$ 0,22 por litro no PIS/Cofins para a gasolina a partir de julho. Esses dois impostos juntos representariam um acréscimo de cerca de R$ 0,70 por litro no preço final da gasolina nas bombas, o que equivaleria a um aumento de cerca de 13% em relação ao preço médio atual no Brasil, que é de R$ 5,50 por litro.

Diante desse cenário, há uma preocupação de que a Petrobras possa compensar parte desse aumento de impostos por meio de reajustes nos preços praticados nas refinarias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , chegou a afirmar que a estatal iria reduzir novamente os preços quando houvesse a reoneração do PIS/Cofins, mas a empresa não confirmou essa informação em comunicado oficial.

Portanto, é possível que a redução dos preços anunciada pela Petrobras seja anulada pelo aumento dos impostos sobre os combustíveis a partir de julho. Isso significa que os consumidores brasileiros podem não sentir nenhum alívio no bolso na hora de abastecer seus veículos.

Para evitar esse impacto negativo sobre a economia e a inflação, seria necessário rever a carga tributária sobre os combustíveis no Brasil e buscar formas mais justas e transparentes de cobrar esses impostos. Enquanto isso não acontece, cabe aos consumidores ficarem atentos às variações dos preços e buscarem alternativas para economizar combustível.