O ano começou com um aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que teve sua alíquota padrão reajustada em 11 governos, incluindo dez estados e o Distrito Federal.
O ICMS é um tributo estadual que varia de acordo com o tipo de produto ou serviço. A alíquota padrão é a mais comum e se aplica a itens como combustíveis, energia elétrica, telefonia, alimentos e bebidas. Cada estado tem autonomia para definir sua própria alíquota, desde que respeite os limites estabelecidos pelo Senado Federal.
Os estados que aumentaram o ICMS em 2024 foram: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro. Os reajustes variaram de 0,5 a 2 pontos percentuais, conforme a tabela abaixo:
| Estado | Alíquota padrão em 2023 | Alíquota padrão em 2024 | Variação |
|---|---|---|---|
| Acre | 17% | 18% | +1 |
| Alagoas | 18% | 19% | +1 |
| Amazonas | 18% | 19% | +1 |
| Bahia | 18% | 19% | +1 |
| Ceará | 18% | 19% | +1 |
| Distrito Federal | 18% | 19% | +1 |
| Maranhão | 18% | 19% | +1 |
| Paraíba | 18% | 19% | +1 |
| Pernambuco | 18% | 19% | +1 |
| Paraná | 19% | 19,5% | +0,5 |
| Rio de Janeiro | 18% | 20% | +2 |
Reforma Tributária influenciou decisão dos governos
A decisão de reajustar o ICMS em 2024 foi influenciada pela Reforma Tributária, que foi aprovada no final de 2023 e entrou em vigor em janeiro de 2024. A reforma criou um novo imposto nacional, chamado de IBS (Imposto sobre o Valor Agregado), que substituiu vários tributos federais, estaduais e municipais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O IBS é um imposto único, que tem uma alíquota uniforme para todo o país e que é cobrado no destino da mercadoria ou serviço, ou seja, no estado onde o consumidor final está. A distribuição do IBS entre os governos leva em conta a arrecadação média de 2024 a 2028, o que significa que os estados que ampliarem sua receita tributária nesse período terão uma fatia maior do bolo.
Essa regra foi alterada na fase final da aprovação da reforma, pois antes previa que a distribuição do IBS seria baseada na arrecadação média de 2019 a 2023. Com isso, alguns estados que haviam anunciado aumentos no ICMS para 2024 recuaram da decisão, temendo perder receita no futuro.
O reajuste do ICMS em 2024 afeta diretamente o bolso dos consumidores, que pagam mais caro pelos produtos e serviços. Além disso, pode ter impactos na inflação, no crescimento econômico e na geração de empregos. Por isso, é importante que os cidadãos acompanhem as mudanças tributárias e cobrem dos governantes transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
