Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu. Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício,…

STF julga em agosto ação que permite educação de filhos em casa

A partir desta segunda-feira (2), o Poder Judiciário está oficialmente em recesso. Serão 30 dias e, neste período previsto em lei, não haverá sessões de órgãos colegiados e plenário e os prazos processuais ficam suspensos. De acordo com determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores, os prazos que começam ou terminam…

Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre Aécio Neves no caso de Furnas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou hoje (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas. Na decisão, o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de…

Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser…

STF adia para o segundo semestre julgamento de liberdade de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não pautou para esta sexta-feira (29) novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi liberado na noite desta quinta-feira (28) para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin. A sessão desta sexta foi a última antes dos ministros…

Defesa de Lula busca concessão de prisão domiciliar no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou hoje (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão da condenação e de expedição do mandato de soltura. Em um resumo do caso entregue a ministros da Corte no início da noite, os advogados pedem que o ex-presidente possa cumprir prisão domiciliar ou outras…

Lewandowski desmente notícia falsa sobre julgamento de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski desmentiu hoje (21) o conteúdo de uma notícia falsa (fake news) divulgada nas redes sociais. Durante o julgamento sobre a validade da veiculação de programas humorísticos durante as eleições, o ministro confirmou que a sessão da Segunda Turma que vai julgar o pedido de liberdade do…

Cármen Lúcia critica uniformidade de partidos políticos no país

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou hoje (21) a organização dos partidos brasileiros, cuja pouca diversidade, mesmo com grande quantidade, seria um dos principais fatores da crise de representatividade política pela qual passa a democracia no país. “Quem tenha tido o cuidado de ler os programas, e eu li todos…

Reunião entre caminhoneiros e empresários termina sem acordo sobre frete mínimo

Uma audiência de conciliação marcada no Supremo Tribunal Federal para discutir o valor do frete mínimo para transporte de cargas acabou sem acordo neste quarta-feira. Uma nova reunião foi marcada para próxima quinta, dia 28. Após as confederações da indústria e do agronegócio entrarem na justiça contra a tabela com preço mínimo de frete, o…

No STF, PGR reforça pedido de condenação de Gleisi e Paulo Bernardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou hoje (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta tarde, a Segunda Turma da Corte julga ação penal na qual a senadora é acusada de…

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