Parlamentares Evangélicos orientam voto contrário ao projeto que visa coibir a disseminação de notícias falsas e fraudulentas na internet.
O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, tem enfrentado resistência de diversos setores da sociedade, incluindo a bancada evangélica no Congresso Nacional. O projeto, que já foi aprovado no Senado e está em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com o objetivo de aumentar a responsabilização das plataformas digitais e coibir a disseminação de notícias falsas e fraudulentas.
No entanto, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), que representa cerca de 140 dos 513 deputados, divulgou uma nota pública orientando os parlamentares evangélicos a votarem contra o PL das Fake News. Segundo a nota, assinada pelo deputado Eli Borges (PL-TO), que preside a bancada evangélica, o projeto penaliza a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos. A FPE entende que o projeto cerceia a liberdade de expressão nas redes sociais e concede ao governo federal um “cheque em branco” para regulamentar a atividade das plataformas de forma unilateral.
A cúpula da bancada evangélica também colocou em marcha uma estratégia para virar votos contra o projeto e pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que trabalha pela aprovação do PL. A bancada fez um mapeamento dos deputados que não compareceram na votação da urgência e dos que poderiam migrar para o voto “não”. Além disso, acionou lideranças evangélicas para fazer campanha nas redes sociais e telefonemas aos parlamentares.
Outros partidos ligados ao segmento evangélico também anunciaram que votarão contra o PL das Fake News. É o caso do Republicanos, presidido pelo bispo Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. O partido tem 32 deputados federais e dois senadores.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), nega que o projeto atente contra a liberdade de expressão e afirma que ele visa combater os abusos e as manipulações nas redes sociais. O relator também diz que o projeto recebeu contribuições da Justiça Eleitoral e de diversos setores da sociedade civil. O projeto deve ser votado na terça-feira (2) na Câmara dos Deputados.