Conselho de Comunicação Social vai debater ameaças à liberdade de imprensa

O Conselho de Comunicação Social (CCS) vai promover uma audiência pública nesta segunda-feira (1º), às 14h, para debater as ameaças à liberdade de imprensa no Brasil. Para a audiência, estão convidados o jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o jornalista Claudio Dantas, editor do site O Antagonista. O presidente da…

CRE vai acelerar negociações para indenizar famílias do voo da Chapecoense

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), reclamou durante a reunião desta quinta-feira (27) que, passados quase três anos da tragédia com o voo da Chapecoense, o caso permaneça com inúmeras pendências judiciais, indenizatórias e securitárias, como aponta a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C). O senador…

Comissão de Direitos Humanos aprova carteira de identificação para autistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A…

CDH aprova isenção de IPI na compra de automóvel por deficiente auditivo

As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros. É o que prevê Projeto de Lei 1.243/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (27) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).…

Moradores da zona rural maiores de 21 anos poderão ter posse de arma de fogo

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26), com 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei que permite que residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem arma de fogo. O PLS 224/2017 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. De autoria do então senador Wilder Morais,…

Especialistas apoiam MP da Liberdade Econômica

As normas de proteção ao livre exercício da atividade econômica e a remoção de obstáculos burocráticos à iniciativa empresarial, determinadas pela Medida Provisória 881/2019, receberam elogios dos debatedores ouvidos em audiência pública promovida nesta quarta-feira (26) à comissão mista que avalia a medida. Especialistas salientaram o ineditismo de uma medida provisória editada em benefício da…

Duas propostas de emenda à Constituição avançam no Plenário

A Ordem do Dia desta quarta-feira (26) permitiu o avanço de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Plenário. A PEC da proteção de dados cumpriu sua 5ª e última sessão de discussão do primeiro turno. A proposta insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis…

Mobilidade e acessibilidade podem virar direitos explícitos na Constituição

A mobilidade e a acessibilidade podem ser incluídas entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2014 que acrescenta os dois termos ao artigo 5º, dos direitos e deveres individuais e coletivos da Carta Magna. O texto segue para o Plenário. A PEC, do…

CCJ libera posse de arma de fogo em toda a extensão de imóvel rural

Proposta que estabelece toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio foi aprovada nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Isso irá permitir que o proprietário ou gerente de uma fazenda tenha arma de fogo em qualquer parte da propriedade e não apenas na sede. O texto será analisado…

Especialistas defendem uso de energias solar e eólica em assentamentos rurais

Representantes do governo, pequenos produtores rurais e empresários defenderam, nesta quarta-feira (26), a aprovação de um projeto de lei (PLS 384/2016) do ex-senador Agripino Maia, que prevê a instalação de parques eólicos e solares para a produção de energia elétrica em assentamentos da reforma agrária. Eles participaram de um debate na Comissão de Agricultura e…

Autor: Agência Senado