Categoria: Política

  • Inquérito que investiga Alckmin será enviado para Justiça Eleitoral de São Paulo

    A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi reconheceu hoje (11) o fim da competência da instância especial para processar o inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro de Alckmin, que renunciou ao cargo no último dia 7 de abril.

    “Sendo assim, a ministra determinou remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, nos termos do que foi requerido pelo vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz”, informou o STJ, em nota.

    Alckmin é um dos governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Também poderão ter os inquéritos enviados para a justiça eleitoral os ex-governadores Beto Richa, Marconi Perillo, Confúcio Moura e Raimundo Colombo, que também são investigados e se desligaram dos cargos para concorrer nas eleições de 2018. Por Agência Brasil

  • Marco Aurélio marca análise de denúncia contra Aécio para dia 17

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu incluir na pauta da Primeira Turma, a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. O julgamento foi marcado para a próxima terça-feira (17).

    O pedido para transformar o ex-governador de Minas Gerais em réu foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

    A denúncia da PGR é baseada em gravações e na delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F. Estão junto com Aécio a irmã dele, a jornalista Andrea Neves, o empresário Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). As informações foram divulgadas pelo site Congresso em Foco.
    Caso o Supremo decida por acatar a denúncia, os acusados passam a responder a ação penal e podem ser condenados criminalmente.

    Veja Mais:
    Entenda como fica a situação de Lula após a decisão do STF

    Nas gravações, Aécio supostamente pede para o empresário Joesley Batista propina no valor de R$ 2 milhões. O político disse que se tratava de um empréstimo pessoal para pagar seu advogado.

    Segundo Raquel, a “vantagem indevida” fica caracterizada “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Por Sputnik Brasil

  • Eduardo Bolsonaro critica movimentos LGBT e feminista no Twitter

    O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SC) usou sua conta no Twitter para criticar os movimentos feminista e LGBT na manhã deste domingo (8).

    O deputado alega que o movimento feminista é parcial e partidário, pois não defendeu a Ministra Cármen Lúcia quando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) jogaram tinta vermelha na fachada do prédio onde ela tem um apartamento em Belo Horizonte.

    “FEMINISMO: movimento q deveria defender a coletividade das mulheres,n olhando p/ qq outro aspecto q não o sexo feminino. Mas até agora n vi nenhuma feminista defender a Min.Carmen Lúcia contra o vandalismo q ela sofreu Mais uma prova de q n defendem as mulheres e sim um partido”

    Eduardo Bolsonaro também criticou o movimento LGBT ao postar uma imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com uma bandeira do movimento ao fundo.

    “Ei! Essa bandeira do arco-íris ao fundo é do ativismo LGBT, não confundir com a opinião dos homossexuais, pois caráter não tem nada a ver com orientação sexual. Ou seja, nem todo gay apóia o corrupto Lula, mas todo gay ativista LGBT sim.”

  • Ministro Gilmar Mendes suspende cassação do governador do Tocantins

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (6) os efeitos do julgamento em que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, no mês passado, o mandato do governador e e da vice-governadora do Tocantins, Marcelo Miranda e Cláudia Lelis, e determinou a realização imediata de nova eleição.

    Miranda recorreu ao STF para ter direito de permanecer no cargo pelo menos até o julgamento do recurso que impetrou no próprio TSE contra a condenação, um embargo de declaração.

    O governador cassado alegou que, caso tenha provida a apelação e consiga reverter a perda do mandato, o Poder Público teria prejuízo de ao menos R$ 32 milhões, que seria o custo da realização imediata de nova eleição.

    “Constato que, na presente situação, seria necessário, no mínimo, aguardar a publicação do julgamento dos embargos de declaração opostos para que novas eleições, caso mantido o acórdão, sejam marcadas”, disse Gilmar Mendes ao conceder o pedido.

    O ministro ressaltou que a jurisprudência do TSE sempre vinha sendo a de aguardar o julgamento do recurso para que seja determinada nova eleição em caso de cassação de mandato. Ele chamou de “populismo constitucional” a interpretação que contraria essa jurisprudência no caso do govenador do Tocantins. “Em meu entender, ao nos afastarmos desses precedentes, estamos deixando de lado a segurança jurídica e a proteção da confiança por um populismo constitucional.”

    Marcelo Miranda e a vice-governadora Cláudia Lélis tiveram o mandato cassado por suposta captação de recursos ilícitos na campanha de 2014. Por: Agência Brasil

  • Bolsonaro apoia fala de general: “Homens e mulheres, de verde, servem à Pátria”

    O Deputado e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), apoiou a declaração do general-comandante Eduardo Villas Bôas, feita nesta terça-feira (3), de que o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”.

    Veja Mais:
    Lula assiste a julgamento do STF no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
    Bolsonaro acusa PT de não querer apurar tiros que mataram Celso Daniel

    “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, disse o general.

    Bolsonaro escreveu em seu twitter que “o partido do Exército é o Brasil. Homens e mulheres, de verde, servem à Pátria. Seu Comandante é um Soldado a serviço da Democracia e da Liberdade. Assim foi no passado e sempre será”.

    A fala de Villas Bôas recebeu apoio de diversos oficiais do Exército e foi entendida como um recado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que julga o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (04).

    Por outro lado, o também deputado Jean Wyllys (PSOL) criticou o que ele chamou de “chantagem” e “estímulo ao caos social”.

    “As mensagens são graves demais, são uma chantagem ao Supremo Tribunal Federal, talvez a maior chantagem desde a ditadura”, disse Jean Wyllys.

    Guilherme Boulos e Manuela d’Ávila também criticaram:

  • Lula assiste a julgamento do STF no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou por volta das 11h ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, onde assistirá hoje (4) ao julgamento do seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h.

    Veja Mais:
    Bolsonaro acusa PT de não querer apurar tiros que mataram Celso Daniel
    DF terá esquema de segurança para protestos pró e contra habeas corpus de Lula

    Cerca de 100 militantes estão no local desde as 9h, num ato de apoio ao ex-presidente. O clima entre os apoiadores é de tranquilidade, com apresentação de bandas nordestinas e dança.

    A expectativa é que o ex-presidente discurse antes do início do julgamento. O habeas corpus em questão tem como objetivo impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

    O ex-presidente obteve salvo-conduto para não ser preso até hoje, já que o julgamento do caso foi interrompido no dia 22 de março pelo STF. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de nove anos de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Por: Agência Brasil

  • Cabral fez 2281 viagens privadas em helicópteros do Estado diz MP

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) denunciou o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira dama Adriana Ancelmo pela prática de diversos crimes, entre eles peculato, que é o desvio de dinheiro ou bem público para proveito próprio ou de terceiros.

    Isso porque, segundo o órgão, o casal fez 2.281 viagens com helicópteros do Estado, para fins particulares.

    O prejuízo para os cofres públicos, com o custeio de combustível e manutenção das aeronaves em função dessas viagens, foi de quase R$ 20 milhões.

    De acordo com a denúncia, Cabral usava o helicóptero, quase que diariamente, para dar expediente no Palácio Guanabara. Para isso ele percorria pouco mais de 3 quilômetros de carro, de sua casa no Leblon até o heliponto na Lagoa Rodrigo de Freitas, onde pegava a aeronave para voar por cerca de sete quilômetros, até a sede do Governo, em Laranjeiras.

    Veja Mais:
    STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula
    Bolsonaro acusa PT de não querer apurar tiros que mataram Celso Daniel

    Nos fins de semana, as viagens tinham como destino a casa de veraneio do ex-governador, em um condomínio de luxo em Mangaratiba, no litoral sul do Rio. Já nas épocas de férias escolares, Cabral passava a fazer a rota Rio-Mangaratiba, praticamente todos os dias.

    Segundo depoimentos de testemunhas, em diversas ocasiões os helicópteros do governo foram usados para transportar parentes, amigos e empregados de Cabral, além de amigos e namoradas dos filhos do ex-governador.

    A investigação também mostrou que a ex-primeira dama tinha autonomia para solicitar viagens nas aeronaves do Estado e voar, mesmo sem a presença do ex-governador.

    Às sextas-feiras, era comum que Adriana Ancelmo fosse levada para Mangaratiba, sozinha, num horário. Mais tarde, a aeronave fazia o mesmo percurso com Cabral, também sozinho.

    O Ministério Público informou que foram feitas pelo menos 109 “revoadas”, termo irônico usado pelos pilotos para denominar o deslocamento simultâneo de três helicópteros do Estado até a casa de veraneio de Cabral.

    Essas “revoadas” eram feitas para buscar o ex-governador e sua família, além de empregados domésticos e convidados que estavam hospedados no local.

    Na denúncia também consta que Cabral solicitava aeronaves para o transporte de prestadores de serviços privados. Numa ocasião, uma “corretora de imóveis” foi levada do Rio até Mangaratiba para tratar de assuntos particulares do ex-governador.

    Em outra situação, durante o carnaval, o ex-governador determinou que após o término do desfile das escolas de samba seus convidados fossem levados de helicóptero diretamente do sambódromo para a casa de veraneio.

    O Ministério Público investiga também a compra de dois helicópteros de luxo para o Estado, no início do segundo mandato de Cabral, em 2011. Há suspeita de irregularidades nas licitações dessas duas compras, que custaram R$ 32 milhões.

    Procurada, a defesa do ex-governador afirmou, em nota, que a denúncia é infundada e foi formulada fora do contexto da época.

    O texto diz, ainda, que o Gabinete Militar da Casa Civil do Governo do Estado orientava ao então governador e seus familiares a não se deslocarem por terra, por questões de segurança, devido ao intenso combate a milicianos e traficantes feito por Cabral, em sua gestão.

    A reportagem também procurou a defesa de Adriana Ancelmo, mas não obteve retorno.

    Se condenados, Cabral e Adriana podem pegar até 12 anos de prisão, além de pagamento de multa e ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. Por: Radioagência Nacional

  • DF terá esquema de segurança para protestos pró e contra habeas corpus de Lula

    O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), vai alterar a rotina dos moradores de Brasília, em especial daqueles que estiverem nas proximidades da Esplanada dos Ministérios. De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), as forças de segurança farão alterações no trânsito da cidade “para garantir a segurança dos manifestantes”. As manifestações ficarão limitadas à Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional. Itens como balões e bonecos infláveis terão o acesso barrado na área da Esplanada.

    Veja Mais:
    STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula
    Bolsonaro acusa PT de não querer apurar tiros que mataram Celso Daniel

    O fluxo de veículos na zona central do Plano Piloto, próximo ao local onde ocorrerão as manifestações, será interditado a partir da meia-noite. Quem vier do Eixo Monumental sentido Museu Nacional, pela via S1, terá o acesso interrompido pouco antes da Catedral. Dali, o trânsito será desviado para a L2 Sul. Já quem vier da L2 Norte poderá acessar a N1, na direção do Teatro Nacional. O acesso ao Eixo Monumental via L4 Norte estará interditado.

    A exemplo do ocorrido durante a votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, haverá uma divisão entre os manifestantes favoráveis e contrários. Essa divisão será feita por meio de um corredor de policiamento ostensivo e uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à esquerda, concentrando-se a partir do Teatro Nacional.

    Por questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de policiais a ser usado na ocasião. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou os procedimentos de segurança.

    O GDF disse que está prevista também uma manifestação organizada por ruralistas. Esta ficará concentrada no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. Por: Agência Brasil

  • Advogados entregam 3,6 mil assinaturas ao STF contra prisão após 2ª instância

    Um grupo de advogados criminalistas entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil assinaturas.

    Veja Mais:
    Jair Bolsonaro nega que incentivou ataque contra caravana de Lula
    Terremoto na Bolívia é sentido no DF, São Paulo e no Sul do país

    Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do transito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria Corte.

    “Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não esgotados todos os recursos. Daí decorre que, exceto nos casos de prisão em flagrante ou prisão provisória (temporária ou preventiva), uma pessoa só poderá ser presa depois de uma sentença condenatória definitiva (quando não houver mais possiblidade de julgamento). Gostemos ou não, a Constituição da República consagrou o princípio da presunção de inocência”, argumentam os advogados.

    O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex de Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. Por: Agência Brasil

  • STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

    Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

    Veja Mais:
    Bolsonaro acusa PT de não querer apurar tiros que mataram Celso Daniel

    As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

    Discussão de mérito

    Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

    As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

    O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

    Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

    Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

    Recurso negado

    Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

    Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

    A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4). Por: Agência Brasil