Entenda o que é a Medida Provisória 1153/22

Essa é a proposta da Medida Provisória (MP) 1153/22, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2022 .

O exame toxicológico é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro para os condutores das categorias C, D e E, que envolvem veículos de carga e passageiros. O objetivo é verificar se o motorista fez uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.

A MP 1153/22 prorroga o prazo para a realização do exame, que era de dois anos e meio, para cinco anos. Além disso, suspende a aplicação da multa de R$ 1.467,35 e a suspensão do direito de dirigir por três meses para quem não cumprir essa exigência.

Segundo o governo federal, a medida visa reduzir os custos e as dificuldades dos motoristas profissionais para fazer o exame, especialmente durante a pandemia de covid-19. A MP também altera outras normas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e passageiros.

A MP 1153/22 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Enquanto isso, vale como norma provisória com força de lei.

Veja também:

• Consultórios de luxo e fraudes de reembolso: o lado sombrio da nova dermatologia
  Existe um momento, dizem os neurologistas, em que o cérebro… Leia mais: Consultórios de luxo e fraudes de reembolso: o lado sombrio da nova dermatologia
• Como o “barato” quase apagou a W Rádio Brasil
  Um hacker turco, um pirata moderno sem bandeira, invadiu nosso porto, o site, e transformou nossos anúncios em vitrines de um vírus.
• Vicente, o vencedor do avesso
  Escolher o nome de um filho é, antes de tudo,… Leia mais: Vicente, o vencedor do avesso
• Existe uma bomba-relógio girando sobre a sua cabeça a 28.000 km/h
  Com 140 milhões de detritos prontos para causar um desastre,… Leia mais: Existe uma bomba-relógio girando sobre a sua cabeça a 28.000 km/h

Ouça a nova edição do Boletim Brasil:

[spreaker type=player resource=”show_id=4878290″ width=”100%” height=”350px” theme=”light” playlist=”show” playlist-continuous=”false” autoplay=”false” live-autoplay=”false” chapters-image=”true” episode-image-position=”right” hide-logo=”false” hide-likes=”false” hide-comments=”false” hide-sharing=”false” hide-download=”true”]