A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados volta a se reunir na tarde de hoje (2) para a apresentação do voto complementar do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com algumas modificações no seu relatório. A possível reinclusão de estados e municípios na proposta ainda está em negociação.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão reunidos com líderes partidários e governadores na residência oficial da Câmara desde a manhã para negociar que as novas regras valham também para servidores estaduais e municipais.
De acordo com o projeto enviado pelo governo federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do deputado Samuel Moreira.
O líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defende a inclusão dos governos locais na PEC se os governadores conseguirem agregar votos das bancadas estaduais para a aprovação da reforma. “É preciso uma adesão muito clara dos governadores em torno da previdência. Eu defendo a entrada [dos estados e municípios na reforma] desde que haja o compromisso do voto. É muito cômodo você torcer para que se aprove uma reforma em seu benefício mas você se posicionando contra”.
Durante as conversas com os parlamentares na semana passada, os governadores afirmaram que a reforma como está não resolve o problema de caixa dos estados. Eles reivindicaram a aprovação de projetos que aumentem os recursos dos governos locais.
