O Palácio do Planalto informou hoje (13) que a Medida Provisória nº 870, que definiu a estrutura de governo na gestão Bolsonaro, será votada na semana que vem na Câmara dos Deputados, após o retorno do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que viaja aos Estados Unidos esta semana. Os parlamentares vão analisar se mantém mudanças feitas na MP pela comissão especial, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda precisa passar pelo Senado.
“Segundo a Casa Civil, há tempo hábil para a votação das MPs, em especial a Medida Provisória 870, antes de perderem sua validade. O ministro da Casa Civil já fez tratativas com os presidentes da Câmara e do Senado, que asseguraram que as MPs entrarão na pauta já na próxima semana”, disse o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa. A medida tem validade até dia 3 de junho e, se não for aprovada antes desse prazo, o governo voltará a ter a mesma estrutura do ano passado, com 29 ministérios.
Exoneração
O porta-voz da Presidência da República refutou especulações sobre eventual exoneração do ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo). “A nomeação e exoneração de qualquer ministro é uma atribuição do senhor Presidente da República. Esse assunto não está na pauta neste momento”, disse Rêgo Barros. Em seguida, o porta-voz classificou como “não verdadeiras” as informações sobre o assunto divulgadas na imprensa.
O Planalto também informou que o presidente Jair Bolsonaro “está propenso” a gravar um vídeo para argumentar a favor do decreto que ampliou o porte, a posse e o comércio de armas de munições no país. O pronunciamento, se confirmado, será veiculado apenas pelas redes sociais.
O decreto tem sido alvo de controvérsia desde que foi assinado, na semana passada. Pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugerem inconstitucionalidades em alguns pontos da medida. Uma ação contra o decreto foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, pediu esclarecimentos do governo federal sobre a medida.
Edição: Fábio Massalli
