O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta para substituir o atual teto de gastos por um novo arcabouço fiscal.
Mas o que significa esse termo e qual a diferença entre as duas regras?
O teto de gastos é uma emenda constitucional que limita o crescimento das despesas primárias do governo federal à inflação do ano anterior. Essa regra foi criada em 2016, durante o governo Temer, com o objetivo de conter o aumento da dívida pública e sinalizar responsabilidade fiscal.
No entanto, o teto de gastos tem sido criticado por engessar o orçamento e impedir investimentos públicos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a pandemia de covid-19 exigiu gastos extraordinários para enfrentar a crise sanitária e econômica, o que pressionou ainda mais o limite fiscal.
Por isso, o governo Lula propôs um novo arcabouço fiscal, que é um conjunto de regras que visa garantir a sustentabilidade das finanças públicas e criar condições para o crescimento socioeconômico do país.
O novo arcabouço fiscal combina metas de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas sem contar os juros da dívida) e limites para o aumento dos gastos. A proposta prevê zerar o déficit primário até 2024 e alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Para isso, os gastos poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do desempenho das receitas.
A vantagem do novo arcabouço fiscal é que ele permite uma maior flexibilidade para o governo destinar recursos para programas sociais e investimentos públicos, sem comprometer a estabilidade macroeconômica. A desvantagem é que ele depende da aprovação do Congresso Nacional e da adesão dos estados e municípios, que também terão que seguir as novas regras.
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