O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta sexta-feira (4) para decidir se sanciona ou veta uma lei que autoriza o uso da ozonioterapia como tratamento complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos planos de saúde privados.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho, com pouca resistência dos parlamentares, mas enfrenta forte oposição de entidades médicas e do Ministério da Saúde, que consideram a técnica sem comprovação científica de sua eficácia e segurança.
A ozonioterapia consiste em aplicar uma mistura de gás oxigênio e ozônio no corpo humano, por meio de injeções, insuflações, auto-hemoterapia ou outras vias. Segundo a Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz), que defende a técnica, o ozônio tem propriedades anti-inflamatórias, antissépticas, analgésicas e imunomoduladoras, e pode ser usado para tratar diversas doenças, como infecções, feridas, dores crônicas, câncer e diabetes.
No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o Ministério da Saúde e outras entidades médicas afirmam que não há evidências científicas suficientes que sustentem a eficácia e a segurança da ozonioterapia para essas finalidades. Eles alertam que a técnica pode causar efeitos adversos graves, como embolia gasosa, infecções, alergias e necrose tecidual.
Além disso, eles argumentam que a lei que autoriza a ozonioterapia é inconstitucional, pois fere o princípio da separação dos poderes, ao invadir a competência do CFM e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para regular as práticas médicas no país. Eles também apontam que a lei viola o direito à saúde, ao permitir que tratamentos sem eficácia comprovada sejam oferecidos à população.
A Anvisa só autoriza o uso de equipamentos de ozonioterapia para alguns tratamentos odontológicos e estéticos, como clareamento dental e remoção de manchas na pele. Para outras finalidades, a agência exige que sejam realizados estudos clínicos controlados e registrados na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
A Aboz afirma que existem mais de 26 mil publicações científicas sobre a ozonioterapia no mundo, e que a técnica é reconhecida em mais de 50 países. A associação diz que a ozonioterapia é uma prática integrativa e complementar à medicina convencional, e que não pretende substituir os tratamentos já existentes. Ela também defende que a lei respeita a autonomia dos profissionais de saúde e dos pacientes, e que não gera custos adicionais ao SUS ou aos planos de saúde.
A decisão do presidente Lula sobre a sanção ou veto da lei pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), caso alguma entidade médica ou outro órgão entre com uma ação direta de inconstitucionalidade. O STF já julgou casos semelhantes envolvendo outras práticas médicas controversas, como a fosfoetanolamina sintética (conhecida como “pílula do câncer”) e as terapias celulares (como o uso de células-tronco). Em ambos os casos, o STF decidiu pela inconstitucionalidade das leis que autorizavam esses tratamentos sem comprovação científica.
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