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  • Lula e Dilma viram réus na Justiça Federal em ação que tramita em Brasília

    A Décima Vara Federal em Brasília aceitou nesta sexta-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-presidente Lula, a ex-presidenta Dilma Rousseff, os ex-ministro Antonio Palloci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

    Com a decisão, todos se tornam réus e responderão pela suspeita de terem praticado crimes de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro contra a administração pública. A denúncia foi uma das últimas feitas pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, em setembro de 2017, antes de deixar o cargo.

    O documento começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal porque os acusados tinham foro por prerrogativa de função. Como deixaram os cargos, o processo foi enviado para a primeira instância. Todos os envolvidos terão 15 dias para apresentar suas considerações e defesas.

    Segundo a denúncia, os crimes teriam sido praticados entre 2002 e 2016. O suposto esquema envolveria o uso de órgãos públicos como a Petrobras, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento e a negociação de cargos em troca de propina para diversos partidos.

    Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirma que a denúncia não se sustenta em fatos nem provas. Menciona que seria um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Além disso, cita que o juiz decidiu aceitar a ação em apenas pouco mais de uma semana depois de recebê-la.

  • Fachin nega pedido de liminar para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht

    O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou pedido de suspensão de uma das ações penais em que o ex-presidente Lula é acusado de ter recebido propina da empresa Odebrecht. A decisão é liminar.

    O caso está sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

    No pedido, os advogados de Lula argumentaram que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que atrapalhe a conclusão do processo aberto na própria ONU sobre supostas irregularidades cometidas por Moro contra o ex-presidente.

    Para a defesa de Lula, Moro não poderia dar andamento a mais uma ação penal contra o ex-presidente ao mesmo tempo em que tem a sua imparcialidade julgada na ONU.

    Mas, na decisão, Edson Fachin entendeu que a recomendação não se aplica ao caso.

    Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, considerou, por 6 votos a 1, que uma outra recomendação da ONU, para que fossem garantidos os direitos políticos de Lula, não vincularia à Justiça Eleitoral brasileira e julgou o ex-presidente inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

    Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.

    Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

    A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra essa condenação.

  • É por isso que você não deve votar no PT

    A minha coluna dessa semana na verdade não vai ser minha, vai ser do André Moscoso. Não é apenas por concordar com as opiniões dele, mas por estar de acordo com tudo o que foi falado no seu último vídeo.

    Assim como o André, eu também não voto no PT, no Haddad, no Lula e nem em nada relacionado a eles.

    Faço isso pelo histórico de corrupção do partido. Pelo que o governo do PT deixou de legado no Brasil como a fome, miséria (sim, eles não acabaram com a miséria), crise, má administração, emparelhamento do estado com empresas corruptas, o caso do mensalão um dos maiores escândalos de corrupção do mundo e tantos outros.

    E nem citei o petrolão e os escândalos envolvendo a ex-presidente Dilma, que no início do seu mandato teve cinco ministros acusados de corrupção, as pedaladas, os casos do triplex, sítio, tesoureiro preso, marqueteiros presos…

    São tantos casos vergonhosos na história do PT que não, definitivamente não dá pra votar em ninguém vindo daquele partido.

    Além disso há o famoso caso do Celso Daniel, o ex-prefeito de Santo André. A morte dele é um mistério até hoje.

    A única pessoa de dentro do partido que tentou falar alguma coisa foi cruelmente torturado e assassinado.

    Ninguém sabe exatamente quem é o mandante do crime, ou qual o motivo, já que todas as testemunhas foram morrendo conforme o processo andava.

    Dizem que o brasileiro tem memória curta. Vendo o crescimento do Haddad nas pesquisas eu começo a acreditar nisso.

    Não existe um único motivo que me faça votar em qualquer pessoa ligada ao PT. Não existe argumento para isso.

    Converse com qualquer um que apoia eles e veja com seus próprios olhos se existe diálogo com esse pessoal. Se existe alguma vantagem em votar no PT. Eles vão pregar as mesmas coisas, você vai esfregar na cara deles a verdade, os fatos e mesmo assim vão negar tudo.

    Por fim, vão dizer “ah, o PT rouba, mas pelo menos faz”. Portanto senhoras e senhores, não, definitivamente não dá para votar no PT.

    Deixo aqui o vídeo do Moscoso. Assista e tire as suas próprias conclusões:

  • PT deve indicar substituto de Lula nas próximas horas

    O Partido dos Trabalhadores têm até hoje para indicar o substituto de Lula na chapa ao Planalto. A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a defesa de Lula já entrou com novo recurso para tentar adiar essa troca.

    Os petistas dizem que as esperanças voltaram depois que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Rosa Weber, enviou ao supremo o recurso do ex-presidente Lula contra decisão do TSE, que barrou a candidatura dele à presidência com base na lei da ficha limpa.

    Mas Rosa Weber não concordou em prorrogar o prazo para o PT trocar o nome de Lula na cabeça de chapa, que vence nesta terça-feira (11)

    As atenções agora se voltam para o relator do recurso, o Ministro Celso de Mello, que vai decidir nas próximas horas sobre dois pedidos da defesa do petista.

    O primeiro é para que suspenda a decisão do TSE, que tornou Lula inelegível e assegure a ele o direito de concorrer a eleição com base no parecer do comitê de Direitos Humanos da ONU. O outro é para que a substituição de nomes na chapa, só ocorra depois da palavra final do plenário do supremo.

    O partido tenta empurrar a para o dia 17, que é o prazo final da imposto pela Justiça Eleitoral para substituição de candidatos.

    PT ainda divulga propaganda eleitoral com Lula

    O Ministro Luis Roberto Barroso, que é vice-presidente do TSE e relator do caso Lula no tribunal, voltou a alertar os partidos PT, PC do b e PROS, que retirem do rádio e da televisão e de qualquer meio de comunicação, as propagandas da coligação apoiando a candidatura de Lula à presidência.

    A determinação de Barroso atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral e foi ignorada por esses partidos.

    Nos bastidores, alguns ministros do TSE dizem que o próprio tribunal tem uma parcela de responsabilidade pela confusão que virou a propaganda da coligação petista.

    Em seu voto original, Barroso havia proibido a publicidade do PT no rádio e na TV, até que Lula fosse substituído, mas voltou atrás e permitiu a propaganda da chapa mesmo desfalcada.

    A coligação aproveitou essa brecha para utilizar a imagem de Lula de diversas formas, o que pode confundir o eleitor.

  • Por que a esquerda dissemina tanto ódio?

    Nesta quinta-feira (06) o candidato à Presidência, Jair Bolsonaro sofreu um atentado na cidade de Juiz de Fora em MG, onde fazia campanha.

    Bolsonaro foi atacado por Adélio Bispo de Oliveira, militante de esquerda, que esteve filiado ao PSOL anos atrás.

    Adélio era um esquerdista declarado. Em seu perfil no Facebook, postou diversas mensagens, críticas ao candidato e várias fotos em manifestações em apoio ao ex-presidente Lula.

    Há também frases exaltando o comunismo e o ditador Nicolás Maduro. Também fez ataques a políticos, como a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), candidata a vice-presidente da chapa de Geraldo Alckmin (PSDB).

    Mas Bolsonaro é sem dúvida o mais citado. Há várias postagens ilógicas e confusas, sempre relatando supostas conspirações.

    Adélio Bispo de Oliveira não é o único. Todos os dias vemos a militância de esquerda destilando ódio pela internet a fora.

    Nos grupos de WhatsApp chovem vídeos, áudios, textos e as mais diversas notícias falsas (Fake News) sobre os alvos escolhidos por eles.

    Desta vez, infelizmente, o ataque não ficou apenas no mundo virtual.

    Ataque que, começou em 2002, na campanha do então candidato a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.

    Lá, no início do século, Lula inaugurou o “nós contra eles” separando para sempre o Brasil. Com seu discurso de “ricos contra pobres”, “brancos contra negros” “homens contra mulheres” e, mais tarde, “héteros contra homos”, o governo petista dividiu o país.

    Já no governo Dilma, onde essa estratégia já estava escancarada, a guerra piorou com alguns veículos de imprensa adotando também essa ideologia.

    O resultado disso foi o que vimos nesta quinta (06) em Juiz de Fora.

    Mas por que tanto ódio? Por que a esquerda odeia tanto quem não faz parte do seu círculo ou simplesmente não concorda com a sua ideologia?

    https://www.youtube.com/watch?v=e1ShzY0Ygr8

    Todos os dias vemos manifestações contra a família, religiões, o conservadorismo, contra homem, branco, hétero, americano, etc. Ódio e mais ódio sendo alimentado por grupos declaradamente de esquerda seguindo uma cartilha debaixo dos braços: “temos que odiar esses aqui”.

    São inúmeras as teorias da conspiração que surgem dia após dia, todas envolvendo os EUA, empresários, maçons, ricos, CIA, etc. Sempre os mesmo “vilões” dessa gente.

    É claro que não podemos generalizar. Há, por exemplo, grupos esquerdistas, como o PSDB, que não agem como trogloditas raivosos. Mas em sua maioria, os partidos de esquerda vivem de alimentar o ódio entre as classe.

    Até quando isso vai durar? Esse pessoal não pode descer do salto pelo menos uma vez e tentar lutar por um país melhor? Tentar lutar pela real igualdade? Lutar verdadeiramente pela minoria? Até quando vão usar os pobres e oprimidos como massa de manobra? Por que não sentar e tentar construir um país melhor e igual para todos?

    Ninguém sai ganhando de uma política feita assim. Tentar achar um culpado por todos os problemas na sua vida, não resolvem os problemas. Esse modo esquerdista de viver contamina pessoas mentalmente fracas, fazendo com que elas tenham atitudes como a de Adélio.

    Após o atentado, a discussão deveria ser “a que ponto chegamos?” e “como poderemos reverter isso?”. Mas não, agora chegamos num ponto em que a discussão é “quem incita o ódio é o Bolsonaro”.

    Pois bem, lembro aqui, neste texto, que a esquerda sempre incitou o ódio. Sempre. Desde o golpe militar de 1964, quando, na época, cometeram vários crimes violentos.

    O porquê disso, eu já não sei. Não me interessa vascular o passado pra tentar descobrir quem começou a incitar o ódio. O que me interessa, e o que deveria interessar a esses grupos é: como podemos fazer um país melhor daqui pra frente?

  • Atentado ao candidato Jair Bolsonaro foi cometido por militante de esquerda

    O candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro sofreu um atentado na tarde desta quinta-feira (06) em Juiz de Fora, MG, onde fazia campanha.

    Segundo, Flávio Bolsonaro, filho do candidato, a perfuração atingiu vários órgãos.

    “A perfuração atingiu parte do fígado, do pulmão e da alça do intestino. Perdeu muito sangue, chegou ao hospital com pressão de 10/3”, relatou.

    A Polícia Militar de Minas Gerais identificou o autor do ataque como Adélio Bispo de Oliveira, natural de Montes Claros, MG.

    Segundo informa O Antagonista, em seu perfil no Facebook, o agressor postou diversas mensagens, críticas ao candidato do PSL e várias fotos em manifestações em apoio ao ex-presidente Lula.

    Além disso, segundo informações da Rádio Jovem Pan, Adélio Bispo de Oliveira também foi filiado ao PSOL em 2013.

    O atentado aconteceu no momento em que Bolsonaro lidera as pesquisas de opinião logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

  • PT vai ser multado em R$ 500 mil caso volte a exibir Lula em propaganda eleitoral

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a propaganda eleitoral do PT, que exibiu Lula como candidato à presidência.

    Além disso, o TSE determinou uma multa de 500 mil reais caso o partido volte a exibir o programa.

    As decisões são dos ministros Carlos Horbach e Luis Felipe Salomão. Eles mandaram o PT retirar imediatamente a propaganda em que Lula é apresentado como candidato a presidente, para evitar confundir o eleitor.

    O partido comunicou ao TSE que já alterou a propaganda que será exibida durante esta semana no horário eleitoral.

    O prazo para substituir Lula na coligação vai até 11 de setembro. Até lá, o PT terá que definir se Fernando Haddad será candidato, ou se assume o risco de ficar fora das eleições.

    Durante esse período, Lula só poderá aparecer em 1/4 de tempo da propaganda na TV ou no rádio e não pode se apresentar como candidato.

    Na segunda-feira (03), Haddad esteve em Curitiba onde visitou Lula na carceragem da Polícia Federal.

    O candidato a vice do PT disse que o partido vai recorrer ao comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio TSE.

  • Eleições 2018 | Mesmo após decisão do TSE, PT diz que vai tentar todos os recursos

    A invalidação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixou o PT diante do dilema entre prosseguir com o nome do ex-presidente, que está preso, ou designar Fernando Haddad, seu candidato a vice, para substituí-lo nas eleições de outubro.

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou a candidatura de Lula após uma sessão de mais de 8 horas, que terminou na madrugada deste sábado (1°).

    Os juízes do TSE chegaram a decisão por 6 votos a 1, poucas horas antes do início da campanha no rádio e na televisão, o que pode ser decisivo para o resultado nas urnas.

    O TSE também proibiu atos de campanha por Lula, ordenou a retirada de seu nome das urnas eletrônicas e deu prazo ao PT até 12 de setembro para definir um substituto.

    A primeira reação do Partido dos Trabalhadores foi de desafio. Em um vídeo postado nas redes sociais, a presidente do PT, a Senadora Gleisi Hoffmann, disse que Lula continua candidato.

    “Não desistiremos de Lula. Vamos interpor todos os recursos que estiverem ao nosso alcance para garantir a sua candidatura. Enquanto houver recurso Lula deve ser candidato”, disse ela.

    Se Fernando Haddad for designado candidato à presidência, sua companheira de chapa será Manuela d’Ávila, do PC do B, segundo um acordo firmado entre os partidos.

    Haddad afirmou que na segunda-feira (3) vai visitar Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente cumpre desde abril uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

    Lula foi condenado em aplicação a lei da Ficha Limpa, promulgada durante sua presidência e que impede um condenado em segunda instância de disputar cargos eleitorais.

  • Recurso de Lula contra prisão deve ser julgado entre 7 e 13 de setembro no STF

    Entre 7 e 13 de setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão votar, virtualmente, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela defesa, em abril deste ano.

    O recurso foi enviado depois que o plenário do STF negou um habeas corpus, antes de Lula ser preso, em abril.

    Com a liberação para votar os chamados embargos de declaração, o ministro Edson Fachin determinou que cada membro decida sobre o assunto e disponibilize o voto em ambiente virtual, no período agendado.

    O pedido da defesa de Lula questiona se a prisão depois da condenação à segunda instância deveria mesmo ser automática.

    Isso porque, os advogados do ex-presidente argumentam que a ordem para que Lula fosse preso não teve fundamento adequado.

    Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá.

    A condenação ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato e Lula está preso cumprindo a pena desde abril na superintendência regional da Polícia Federal, em Curitiba.

  • Bolsonaro contesta candidatura de Lula no TSE

    O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), um dos 13 candidatos à Presidência da República, entrou hoje (16) com o sexto pedido de impugnação (questionamento) do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) ao cargo, alegando que o ex-presidente inelegível.

    No pedido, os advogados Tiago Ayres, Gustavo Bebianno Rocha e André Castro, que representam Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, detalham o processo que levou à condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) e afirmam que, em decorrência disso, o ex-presidente é inelegível. “Isso porque restou comprovado que o ex-presidente da República participou de um grande esquema de corrupção”, diz o texto.

    Os advogados argumentam ainda o entendimento atual do STF, segundo o qual a pena pode ser executada após condenação em segunda instância, que levou à prisão de Lula, também deve ser aplicado à restrição dos direitos políticos do ex-presidente.

    O registro de candidatura de Lula já foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir sobre os pedidos de impugnação. Hoje, ao ser questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que fará “o que é certo”.

    Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento do registro de candidatura de Lula, mas o mais provável é que o processo seja julgado diretamente no plenário do TSE.

    O registro da candidatura de Lula também foi contestado por dois candidatos a deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP), e por dois cidadãos que não concorrem às eleições. Esses pedidos de impugnação foram distribuídas ao ministro do TSE Admar Gonzaga.

    O PT pediu a Barroso que esclareça a quem cabe a relatoria das impugnações, e o ministro enviou o questionamento à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que deve pacificar a quem caberá decidir.

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    Condenação

    Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado, no caso do tríplex do Guarujá (SP), por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

    Com a condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ser proprietário do tríplex no Guarujá e pretende reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Os advogados do ex-presidente querem que os recursos às instâncias superiores tenham efeito suspensivo sobre a condenação, o que garantiria a Lula o direito de recorrer em liberdade e também de disputar as eleições. Por Agência Brasil.