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  • Após prisão de Lula, PF muda atendimento para emissão de passaporte em Curitiba

    No primeiro dia útil após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atendimento ao público na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba foi alterado. Serviços como a emissão de passaportes continuam, mas há um esquema especial de acesso ao prédio.

    Com as ruas bloqueadas, quem tem atendimento agendado deve comprovar o serviço para passar pela interdição da Polícia Militar em um radio de 500 metros em torno da Superintendência. Agora, como o acesso ao prédio da PF é restrito, o público tem de esperar na parte externa, em fila, com o portão fechado. O acesso é liberado em grupos à medida que outras pessoas deixam o prédio, onde Lula começa a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão.

    A Polícia Federal não divulga detalhes do esquema de atendimento para a obtenção do passaporte nem até quando o atendimento será assim, mas destaca que os serviços não param.

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    O administrador Leandro Oliveira este no prédio para obter o passaporte e contou que teve de deixar o carro distante, passar pelo acampamento dos manifestantes favoráveis ao ex-presidente e comprovar o agendamento para poder atravessar as barreiras policiais. Mesmo assim, ele avaliou a medida como positiva. “Foi tudo tranquilo. É questão de segurança, a gente entende. É para cuidar do bem-estar de todos. Nós esperamos aqui fora do prédio e fomos liberados em grupo para entrar. Também para passar pelos manifestantes foi tranquilo”, contou.

    Mas, para comerciantes do local, o esquema especial prejudicou as vendas. O dono de um estacionamento em frente ao prédio, que não quis se identificar, contou que em dias normais fatura por dia, em torno, de R$ 300 reais com o estacionamento que é ocupado, principalmente, por carros de quem tem o agendamento para obter o passaporte. Mas, com o bloqueio policial, o estacionamento está vazio. Para conseguir lucrar, o dono do espaço negocia com a imprensa e cobra diárias para que carros de emissoras de televisão estacionem.

    Também nesta segunda-feira (9), a prefeitura começou a negociar com os manifestantes acampados próximos ao prédio uma destinação para o lixo produzido no local. A intenção é evitar que resíduos se acumulem no espaço, que já tem barracas, tendas, colchões, cozinha improvisada e alguns ônibus estacionados. Por: Agência Brasil

  • Lula chega a Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir pena

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de chegar ao prédio da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele ficará preso e cumprirá a pena. Mais cedo, ele desembarcou no Aeroporto Internacional Afonso Pena, na capital paranaense, e veio até a superintendência em um helicóptero da instituição.

    Lula será levado para uma sala especial que foi reservada para ele. O local funcionava como dormitório para agentes da PF e foi transformada em uma sala de Estado Maior para receber o ex-presidente. No espaço, há apenas uma mesa, uma cadeira, uma cama e um banheiro. Há ainda uma janela que dá vista para a parte interna do prédio.

    A chegada do ex-presidente foi acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários e o clima foi de tensão. Foram explodidas bombas de efeito moral para conter a multidão a favor de Lula.

    Separados por um espaço de 30 metros, os grupos gritavam palavras de ordem. Apoiadores de Lula se emocionaram, cantaram e gritavam palavras de ordem. Com bandeiras de movimentos sociais, entidades sindicais e de partidos políticos, o grupo usou um sinalizador ao saber que o ex-presidente havia desembarcado na capital paranaense.

    Do outro lado, manifestantes contrários ao ex-presidente comemoraram a prisão com fogos de artificio, buzinas e bandeiras do Brasil.

    A chegada de Lula ao local foi negociada pela defesa dele com a PF. A negociação ocorreu desde ontem (06), quando terminou o prazo determinado pelo juiz federal Sérgio Moro para que Lula se apresentasse voluntariamente à polícia em Curitiba.

    Decisão da Justiça

    Atendendo a um pedido da prefeitura de Curitiba, o juiz Ernani Mendes Silva Filho deferiu a liminar determinando a saída dos manifestantes das áreas próximas à Superintendência da Polícia Federal. Segundo o órgão, os manifestantes não podem transitar na área, também não podem impedir o trânsito de pessoas e ainda não devem se abster de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, sem prévia autorização municipal.

    De acordo com a prefeitura, a aglomeração de pessoas no local poderia causar “transtornos aos moradores da região e grave lesão à ordem e à segurança pública.”

    Na decisão, o juiz afirma que “há um justo receio de turbação ou esbulho, o que ficou comprovado através dos noticiários, que registram a prática de confrontos em diversas localidades – em especial na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo -, com pessoas feridas e baleadas, assim como agressões à jornalistas e vandalismos em prédios públicos e particulares – à exemplo do ocorrido no imóvel de propriedade da Presidente do Supremo Tribunal Federal -, o que não se pode admitir no Estado Democrático de Direito.”

    São Bernardo do Campo

    Após dois dias no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, Lula se entregou à Polícia Federal aproximadamente às 18h40, mais de 24 horas após o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro. Antes disso, o político fez um longo discurso, no qual relembrou sua trajetória política, criticou o Judiciário, a imprensa, o processo que levou à sua condenação e disse que a prisão não encerrará suas ideias e os sonhos da população.

    No fim da tarde, ele foi levado para a Superintendencia da PF em São Paulo para fazer exame de corpo de delito e, por fim, ao Aeroporto de Congonhas, de onde decolou para a capital paranaense em uma aeronave monomotor modelo Cessna 210.

    O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho do ano passado, mas o ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

    Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, que também foi rejeitado. Em tese, caberia o último recurso, os chamados embargos dos embargos, que poderiam ser protocolados até o dia 10 de abril. No entanto, na decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

    Outros dois processos em que o ex-presidente é investigado tramitam na Justiça do Paraná. Um trata do sítio em Atibaia. No primeiro, apura-se se que o sítio foi dado a Lula pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também teriam financiado obras de melhorias na propriedade. No outro, é investigada suposta compra de um terreno por parte da construtora Odebrecht que seria usado como sede para o Instituto Lula. Por: Agência Brasil

  • Lula é o primeiro ex-presidente da República preso por crime comum no país

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro presidente da República do Brasil preso por crime comum. Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, ele ficará preso em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

    Antes de Lula, cinco ex-presidente da República foram detidos só que por motivações políticas. As prisões começaram com Hermes da Fonseca, no começo do século 20, depois, Washington Luís e Arthur Bernardes, nos anos de 1930, Café Filho, na década de 1950, e Juscelino kubitschek, durante a ditadura militar.

    No caso de Lula, ele foi condenado após acusação de ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP). Deste valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.

    De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente tÊ-la favorecido em contratos com a Petrobras. Por: Agência Brasil

  • Associação de procuradores reage a críticas feitas por Lula em discurso

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, há pouco, nota de repúdio às críticas feitas neste sábado (7) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ministério Público e ao procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse que Dallangnol e equipe foram “agredidos de forma absolutamente injusta e descabida”.

    Para a associação, as críticas do ex-presidente integram uma “clara estratégia que busca inverter os papéis”. “A Justiça, em todas as instâncias que se pronunciaram até o presente momento, deu integral razão aos procuradores da República em Curitiba”, diz a nota.

    Ainda de acordo com o documento, todos podem divergir, mas jamais ironizar. “É direito do ex-presidente, como de qualquer pessoa, demonstrar inconformismo ou difundir a versão que lhe aprouver. Nenhum cidadão está acima da lei, e ninguém, por mais importante líder que seja, ou maior tenha sido o cargo que ocupou, pode zombar e menosprezar a Justiça. As instituições são pilares da democracia.”

    No discurso, proferido nesta manhã (7), em São Bernardo do Campo (SP), Lula evitou citar nomes, mas fez duras críticas. “O que eu não posso admitir é o procurador que fez um power point e foi para a TV dizer que o PT é uma organização criminosa que quer roubar o Brasil e que Lula é o chefe. E que, se ele é o chefe, eu não preciso de provas, eu tenho convicção. Eu quero que ele guarde a convicção dele para os comparsas dele e não para mim”, afirmou o ex-presidente.

    Em referência ao juiz federal Sérgio Moro, que decretou a prisão do ex-presidente, Lula afirmou: “o juiz tem que ter a cabeça mais fria, mais responsabilidade de fazer acusação ou de condenar”. Por: Agência Brasil

  • Militantes impedem saída de Lula do Sindicato dos Metalúrgicos

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido por militantes de deixar a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). O ex-presidente deve deixar o local rumo a Curitiba (PR) a qualquer momento.

    Segundo informações da Agência Brasil, ele chegou a entrar em um carro com o advogado Cristiano Zanin, mas um grupo de militantes formou um cordão de isolamento na tentativa de impedir a saída do ex-presidente. O veículo não conseguiu deixar o local.

    Lula está na sede do sindicato desde quinta-feira (5) à noite, quando foi expedida a ordem de prisão pelo juiz Sergio Moro. Ainda não há informações sobre como o ex-presidente deixará o prédio.

  • Lula ficará junto com a militância em São Bernardo do Campo, diz Gleisi Hoffmann

    A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse há pouco que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “permanecerá junto com a militância” na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) e que “exerceu a opção” de não se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

    “Eu queria deixar claro que não há por parte do presidente Lula nenhum descumprimento da sentença do mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro. Ele tinha a opção dada pelo juiz de ir até Curitiba. Não exerceu essa opção”, disse Gleisi. Na ordem de prisão, Moro informou que o ex-presidente poderia se apresentar voluntariamente até as 17h de hoje (6) à Polícia Federal em Curitiba.

    Segundo ela, Lula continuará no sindicato junto com aliados e os militantes, que estão do lado de fora em apoio. “Ele está aqui no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em um lugar público. Muitas pessoas sabem onde ele está. Aliás, o mundo sabe onde ele está. Vocês estão acompanhando. Aqui ele permanecerá junto com a militância”, acrescentou.

    A direção nacional do PT também informou, que amanhã (7) às 9h30, será realizada uma missão em homenagem a Marisa Letícia Lula da Silva, que completaria 67 anos, com a participação prevista do ex-presidente Lula. Por: Agência Brasil

  • PF e Secretaria de Segurança do Paraná definem esquema para chegada de Lula

    A poucas horas do fim do prazo para a apresentação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal, representantes da instituição vão se reunir no início da tarde com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná com o objetivo de definir o esquema de segurança para a chegada dele.

    Por enquanto, na frente do prédio da Superintendência da Polícia Federal, a movimentação é grande apenas de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas. Há poucos populares no local. Mas a PF deixou à disposição durante todo o dia a equipe de Controle de Distúrbio Civil, do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI).

    Segundo o chefe da Custódia da PF, Jorge Chastalu Filho, “a instituição fez um planejamento visando a atender a esta demanda”. “Há algum tempo estamos trabalhando nela. E está tudo preparado, mas há circunstâncias que não podem ser reveladas”, afirmou. Chastalu Filho falou ainda sobre o espaço onde Lula deve ficar: “É uma sala simples, bastante humanizada, um ambiente bastante agradável de ficar, conheço o ambiente, tem um banheiro dentro. Sobre o banho de sol ainda não está definido como será, mas ele não terá acesso aos outros presos.”

    A cerca de 10 quilômetros do prédio, apoiadores de Lula se reúnem no Diretório Estadual do PT em vigília à espera de um posicionamento do ex-presidente ou de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STFJ) sobre o habeas corpus protocolado pela defesa dele. Por: Agência Brasil

  • Lula passa a noite no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

    O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva passou a noite em uma sala do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, em companhia dos filhos e amigos. Lula recebeu, às 9h, o ex-prefeito Fernando Haddad, o líder da bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), o escritor Frei Beto, além de dirigentes sindicais.

    Lula está no sindicato desde o início da noite de ontem (5), quando saiu o anúncio da expedição do mandado de sua prisão pelo juiz Sérgio Moro.

    Militantes se reuniram no sindicato, em vigília de apoio ao ex-presidente. Barracas foram montadas e algumas pessoas passaram a noite no local, que teve ruas próximas bloqueadas. Os manifestantes gritam palavras de ordem e agitam bandeiras de sindicatos e movimentos sociais.

    Segundo a decisão de Moro, Lula deve se entregar até as 17h na Polícia Federal em Curitiba. A militância, porém, afirma que resistirá, não permitindo que o ex-presidente se entregue.

    Desde o anúncio da prisão, Lula não falou com a imprensa. Não há informações sobre qual decisão será tomada pelo ex-presidente. Por: Agência Brasil

  • Manifestantes pró-Lula cercam carro e agridem jornalistas

    Uma equipe de reportagem do jornal Correio Braziliense foi agredida por militantes pró-Lula, na noite desta quinta-feira (5). A equipe faria a cobertura de ato contra prisão do ex-presidente na sede da Central Única dos Trabalhadores, em Brasília.

    O carro onde estavam uma repórter, uma fotógrafa e o motorista foi cercado por manifestantes que desferiram socos e pontapés contra eles. O vidro traseiro do veículo foi quebrado.

    A equipe teve que fugir do local as pressas e retornou à sede do jornal logo após registrar queixa na Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado. Ninguém ficou ferido.

    Um fotógrafo da agência Reuters também foi hostilizado e ameaçado na sede da CUT, sendo impedido de registrar o protesto.

    A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), publicou uma nota repudiando a violência contra o Jornal.

    “Trata-se de mais um atentado à liberdade de imprensa e à integridade física de jornalistas no cumprimento de sua missão de informar a população sobre os assuntos de interesse da sociedade, além de grave violação do direito de ir e vir em plena Capital da República. A ABI condena esses atos, exige a apuração do ocorrido e a punição dos agressores pelos autoridades responsáveis”, disse o presidente da associação, Domingos Meirelles.

  • Lula deverá ficar preso em sala especial na sede da PF em Curitiba

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará preso em sala especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula terá que se entregar à PF até às 17h desta sexta-feira (6) e não poderá ser algemado.

    Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

    A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Ontem (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

    Lula deve iniciar amanhã o cumprimento da pena, mas sua permanência na prisão pode ser desfeita por novas decisões do STF, que recebeu nesta quinta-feira (5) uma ação na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

    Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso, conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã, pode impedir a prisão de Lula.

    Outro fato que pode beneficiar o ex-presidente será a mudança na presidência do STF, em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá o cargo. Recentemente, a atual presidente, Cármen Lúcia, afirmou que não vai colocar em votação novamente duas ações declaratórias de constitucionalidade que analisam, de forma mais ampla, a questão da validade da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Com a mudança na presidência, a ação deverá ser julgada e poderá ocorrer uma mudança no entendimento que autoriza a prisão em segunda instância.

    Defesa

    Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

    “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

    Histórico

    Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

    Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, que também foi rejeitado. Em tese, caberia o último um recurso, os chamados embargos dos embargos, que poderiam ser protocolados até o dia 10. No entanto, a decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. Por: Agência Brasil