O objetivo é criar mecanismos para prevenir e punir a propagação de conteúdos ilegais ou prejudiciais à democracia, aos direitos humanos e à saúde pública.
No entanto, as big techs têm se manifestado contra o projeto, alegando que ele ameaça a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e a inovação tecnológica. Em carta aberta, elas afirmam que o PL “passou a representar uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje”.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão: a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros; a obrigatoriedade de publicação de relatórios de transparência; a remuneração dos veículos jornalísticos por conteúdo publicado; e a criação de uma entidade fiscalizadora autônoma.
O projeto já foi aprovado no Senado em 2020 e está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. O relator do PL, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve apresentar uma nova versão do texto nesta terça-feira (03/05), com algumas alterações em relação ao texto original.
