O candidato ao governo de São Paulo, João Doria (PSDB), teve seus direitos políticos suspensos por 4 anos por determinação da juíza Carolina Martins Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Apesar da decisão, Doria tem direito a continuar fazendo campanha normalmente para as eleições do estado, tendo em vista que a decisão foi de 1ª instância.
O ex-prefeito paulista foi acusado de improbidade administrativa no uso de do símbolo “SP Cidade Linda” em ações da Prefeitura.
“Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”, diz a sentença.
De acordo com a determinação da Justiça, deve ser realizada a “devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan”.
Além disso, a sentença também determina o “pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos e o pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça”.
