O tratamento precoce contra a Covid-19, que consiste no uso de medicamentos sem comprovação científica para prevenir ou tratar a doença, foi alvo de uma condenação judicial no Rio Grande do Sul.
Um grupo de médicos que defendia essa prática terá que pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, segundo decisão da Justiça Federal.
A sentença foi resultado de duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a associação Médicos Pela Vida, que divulgava um manifesto em favor do tratamento precoce, financiado pela empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica. O documento, publicado em jornais e revistas, indicava os medicamentos a serem utilizados, sem mencionar os possíveis efeitos adversos ou o risco de automedicação.
A Justiça entendeu que a publicação contrariava a legislação e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinam que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente. Além disso, reconheceu a omissão da Anvisa ao não fiscalizar e punir a propaganda irregular.
Também foram condenados o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações), que participaram da veiculação do manifesto.
O caso evidencia os riscos e as consequências do tratamento precoce, que já foi desaconselhado por diversas entidades médicas e científicas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e a Associação Médica Brasileira (AMB). A única forma eficaz de prevenir a Covid-19 é a vacinação, aliada às medidas de distanciamento social, uso de máscara e higiene das mãos.
O tratamento precoce também foi alvo de investigação pela CPI da Pandemia no Senado Federal em 2021, que apurou o papel do governo federal na disseminação dessa prática e na compra de medicamentos como cloroquina e ivermectina.
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