O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) ouça os presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo sobre possíveis ações contra o projeto de lei (PL) das Fake News.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) e também exigiu que as empresas excluam todos os anúncios, textos e informações veiculados com críticas ao PL.
Segundo Moraes, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisam ser investigadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais.
O PL das Fake News visa combater a disseminação de notícias falsas e manipuladas na internet, mas enfrenta resistência de diversos setores da sociedade civil que alegam que a proposta fere a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.
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