Entre as medidas previstas no texto estão a exigência de identificação dos usuários, a rastreabilidade das mensagens encaminhadas em massa, a moderação de conteúdos que violem a lei ou os termos de uso das plataformas, o pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico e a criação de um conselho de transparência e responsabilidade na internet.
O PL das Fake News tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade, que apontam possíveis riscos à liberdade de expressão, à privacidade dos dados pessoais e à autonomia das plataformas para definir suas próprias políticas. Além disso, há questionamentos sobre a eficácia do projeto para combater as fake news, que são um fenômeno complexo e multifatorial.
O relator do PL na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou uma nova versão do texto em abril de 2023, após negociações com as bancadas partidárias. Se aprovada, a proposição deve voltar ao Senado, que referendou o texto original em 2020, mas precisa avaliar as mudanças para seguir à sanção presidencial.
O PL das Fake News ganhou força no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os atentados golpistas de 8 de janeiro e depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC). O presidente defende a aprovação do projeto como uma forma de garantir a segurança e a democracia no país.
