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Categoria: Economia

Governo propõe aumentar limite de faturamento do MEI e facilitar transição para ME

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apresentou uma proposta para alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI), que é uma forma simplificada de formalização para trabalhadores autônomos.

A proposta visa aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil e criar uma “rampa de transição” para facilitar a mudança de MEI para Microempresa (ME).

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês, e paga uma alíquota fixa de 5% do salário mínimo de imposto, que inclui a contribuição para a Previdência Social. O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos legais.

Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento anual, ele deve se desenquadrar do regime e se tornar um ME, que tem uma tributação mais complexa e variável, dependendo do tipo de atividade e do faturamento. Além disso, o MEI que exceder o limite deve pagar impostos retroativos sobre o valor excedente, com multa e juros.

A proposta do MDIC é criar uma faixa intermediária de faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil por ano para o MEI, com uma alíquota fixa de R$ 181,14 por mês. Essa alíquota corresponde a 5% do salário mínimo mais 1% do faturamento mensal. Assim, o MEI que faturar mais de R$ 81 mil por ano não precisaria se desenquadrar imediatamente do regime, mas teria um custo tributário maior.

Além disso, a proposta prevê uma “rampa de transição” para o MEI que ultrapassar o novo limite de R$ 144,9 mil por ano. Nesse caso, o MEI teria um prazo de 180 dias para se adaptar às novas regras do ME, sem ter que pagar impostos retroativos sobre o valor excedente. A ideia é dar mais tempo e segurança para o MEI que crescer e precisar mudar de regime.

Segundo o MDIC, a proposta pode beneficiar cerca de 470 mil empresas que poderiam se tornar MEI com o novo teto de faturamento. Atualmente, há 15,4 milhões de MEIs registrados no país. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

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A proposta visa aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil e criar uma “rampa de transição” para facilitar a mudança de MEI para Microempresa (ME).

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês, e paga uma alíquota fixa de 5% do salário mínimo de imposto, que inclui a contribuição para a Previdência Social. O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos legais.

Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento anual, ele deve se desenquadrar do regime e se tornar um ME, que tem uma tributação mais complexa e variável, dependendo do tipo de atividade e do faturamento. Além disso, o MEI que exceder o limite deve pagar impostos retroativos sobre o valor excedente, com multa e juros.

A proposta do MDIC é criar uma faixa intermediária de faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil por ano para o MEI, com uma alíquota fixa de R$ 181,14 por mês. Essa alíquota corresponde a 5% do salário mínimo mais 1% do faturamento mensal. Assim, o MEI que faturar mais de R$ 81 mil por ano não precisaria se desenquadrar imediatamente do regime, mas teria um custo tributário maior.

Além disso, a proposta prevê uma “rampa de transição” para o MEI que ultrapassar o novo limite de R$ 144,9 mil por ano. Nesse caso, o MEI teria um prazo de 180 dias para se adaptar às novas regras do ME, sem ter que pagar impostos retroativos sobre o valor excedente. A ideia é dar mais tempo e segurança para o MEI que crescer e precisar mudar de regime.

Segundo o MDIC, a proposta pode beneficiar cerca de 470 mil empresas que poderiam se tornar MEI com o novo teto de faturamento. Atualmente, há 15,4 milhões de MEIs registrados no país. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

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25/08/2023
Salário mínimo sobe para R$ 1.320 e isenção do IR aumenta para R$ 2.112

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.320, um aumento de 20%.

A medida também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, beneficiando cerca de 5,6 milhões de contribuintes.

A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, como parte do pacote de medidas econômicas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22) e pelo Senado na quinta-feira (24), com algumas alterações.

Uma das mudanças feitas pelos parlamentares foi a inclusão de um projeto de lei que define uma política permanente de reajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação real do PIB de dois anos antes.

Outra mudança foi a retirada do trecho que previa a cobrança de imposto sobre rendimentos obtidos fora do país, como dividendos, juros e aluguéis. A medida enfrentou resistência dos parlamentares, que alegaram que seria uma bitributação e uma violação da soberania dos países onde os investimentos são feitos. O governo informou que enviará um projeto à parte sobre o assunto, com mais detalhes e estudos técnicos.

O relator da medida provisória, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o objetivo das mudanças é garantir o poder de compra dos trabalhadores e estimular a economia. Segundo ele, o aumento do salário mínimo vai injetar cerca de R$ 44 bilhões na economia e beneficiar cerca de 50 milhões de pessoas. Já a ampliação da isenção do IR vai gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 13 bilhões, mas também vai aumentar o consumo e a arrecadação indireta.

A medida provisória precisa ser sancionada pelo presidente Lula até segunda-feira (28) para não perder a validade. O novo valor do salário mínimo e da isenção do IR passará a valer a partir de setembro deste ano.

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A medida também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, beneficiando cerca de 5,6 milhões de contribuintes.

A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, como parte do pacote de medidas econômicas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22) e pelo Senado na quinta-feira (24), com algumas alterações.

Uma das mudanças feitas pelos parlamentares foi a inclusão de um projeto de lei que define uma política permanente de reajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação real do PIB de dois anos antes.

Outra mudança foi a retirada do trecho que previa a cobrança de imposto sobre rendimentos obtidos fora do país, como dividendos, juros e aluguéis. A medida enfrentou resistência dos parlamentares, que alegaram que seria uma bitributação e uma violação da soberania dos países onde os investimentos são feitos. O governo informou que enviará um projeto à parte sobre o assunto, com mais detalhes e estudos técnicos.

O relator da medida provisória, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o objetivo das mudanças é garantir o poder de compra dos trabalhadores e estimular a economia. Segundo ele, o aumento do salário mínimo vai injetar cerca de R$ 44 bilhões na economia e beneficiar cerca de 50 milhões de pessoas. Já a ampliação da isenção do IR vai gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 13 bilhões, mas também vai aumentar o consumo e a arrecadação indireta.

A medida provisória precisa ser sancionada pelo presidente Lula até segunda-feira (28) para não perder a validade. O novo valor do salário mínimo e da isenção do IR passará a valer a partir de setembro deste ano.

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24/08/2023
Brics anuncia a expansão do bloco e defende a reforma da ONU

Os líderes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) anunciaram nesta quinta-feira (24) a expansão do bloco, convidando oficialmente seis países para se tornarem membros plenos: Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã.

A decisão foi tomada durante a 15ª cúpula do grupo, realizada de forma virtual sob a presidência rotativa da Índia.

Em uma declaração conjunta divulgada após a reunião, os Brics afirmaram que a ampliação do bloco visa fortalecer a cooperação entre os países em desenvolvimento e aumentar a representatividade do grupo nas questões globais. Os novos membros serão integrados gradualmente ao mecanismo de consulta e coordenação dos Brics, que inclui reuniões regulares de ministros, altos funcionários e grupos de trabalho.

Os Brics também defenderam uma reforma abrangente da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o seu Conselho de Segurança, para torná-lo mais democrático e representativo dos países em desenvolvimento. Eles reiteraram o apoio às aspirações do Brasil, da Índia e da África do Sul de se tornarem membros permanentes do órgão, que atualmente é composto por cinco países: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

Outro tema abordado pelos líderes dos Brics foi o uso de moedas locais no comércio exterior entre os países do grupo. Eles decidiram ampliar o uso dessas moedas, encarregando os seus ministros das finanças e presidentes dos Bancos Centrais de considerarem a questão dos instrumentos de pagamento em moedas locais e de estudarem formas de facilitar as transações comerciais e financeiras entre os membros.

Os Brics também criticaram a utilização de medidas coercitivas unilaterais contra alguns países do grupo, como as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Irã e à China. Eles afirmaram que essas medidas são incompatíveis com os princípios da Carta da ONU e produzem efeitos negativos no mundo em desenvolvimento. Eles pediram o respeito à soberania nacional e ao direito internacional.

A cúpula dos Brics foi encerrada com a adoção da Declaração de Nova Delhi, que resume os principais pontos discutidos pelos líderes e as áreas prioritárias de cooperação para o próximo ano. A presidência rotativa dos Brics passará da Índia para a China em 2024.

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A decisão foi tomada durante a 15ª cúpula do grupo, realizada de forma virtual sob a presidência rotativa da Índia.

Em uma declaração conjunta divulgada após a reunião, os Brics afirmaram que a ampliação do bloco visa fortalecer a cooperação entre os países em desenvolvimento e aumentar a representatividade do grupo nas questões globais. Os novos membros serão integrados gradualmente ao mecanismo de consulta e coordenação dos Brics, que inclui reuniões regulares de ministros, altos funcionários e grupos de trabalho.

Os Brics também defenderam uma reforma abrangente da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o seu Conselho de Segurança, para torná-lo mais democrático e representativo dos países em desenvolvimento. Eles reiteraram o apoio às aspirações do Brasil, da Índia e da África do Sul de se tornarem membros permanentes do órgão, que atualmente é composto por cinco países: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

Outro tema abordado pelos líderes dos Brics foi o uso de moedas locais no comércio exterior entre os países do grupo. Eles decidiram ampliar o uso dessas moedas, encarregando os seus ministros das finanças e presidentes dos Bancos Centrais de considerarem a questão dos instrumentos de pagamento em moedas locais e de estudarem formas de facilitar as transações comerciais e financeiras entre os membros.

Os Brics também criticaram a utilização de medidas coercitivas unilaterais contra alguns países do grupo, como as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Irã e à China. Eles afirmaram que essas medidas são incompatíveis com os princípios da Carta da ONU e produzem efeitos negativos no mundo em desenvolvimento. Eles pediram o respeito à soberania nacional e ao direito internacional.

A cúpula dos Brics foi encerrada com a adoção da Declaração de Nova Delhi, que resume os principais pontos discutidos pelos líderes e as áreas prioritárias de cooperação para o próximo ano. A presidência rotativa dos Brics passará da Índia para a China em 2024.

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24/08/2023
Servidores federais recebem aumento de 9% e auxílio-alimentação maior

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) uma medida provisória que concedeu um reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais, retroativo a 1º de maio de 2023.

O auxílio-alimentação também foi aumentado de R$ 458 para R$ 658 por mês.

A medida beneficia mais de 1,1 milhão de pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, segundo o Executivo. O impacto orçamentário do reajuste é de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões anualmente a partir de 2024. O governo afirmou que a correção salarial foi possível após a inclusão de recursos no Orçamento deste ano.

O texto original da medida provisória foi alterado pela Câmara e pelo Senado, que incluíram emendas que não tinham relação com o tema principal. Entre as mudanças, estão a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a permissão para os anistiados políticos usarem sua reparação econômica para pedir crédito consignado.

A medida provisória segue agora para sanção presidencial. O presidente tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente.

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O auxílio-alimentação também foi aumentado de R$ 458 para R$ 658 por mês.

A medida beneficia mais de 1,1 milhão de pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, segundo o Executivo. O impacto orçamentário do reajuste é de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões anualmente a partir de 2024. O governo afirmou que a correção salarial foi possível após a inclusão de recursos no Orçamento deste ano.

O texto original da medida provisória foi alterado pela Câmara e pelo Senado, que incluíram emendas que não tinham relação com o tema principal. Entre as mudanças, estão a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a permissão para os anistiados políticos usarem sua reparação econômica para pedir crédito consignado.

A medida provisória segue agora para sanção presidencial. O presidente tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente.

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23/08/2023
Concurso da Câmara dos Deputados: tudo o que você precisa saber

Você sonha em trabalhar na Câmara dos Deputados, em Brasília, e ganhar um salário de até R$ 34,8 mil?

Então, não perca essa oportunidade: estão abertas as inscrições para o concurso público que oferece 140 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Analista Legislativo.

Para participar, você precisa ter formação superior em qualquer área ou em áreas específicas, a depender da vaga. As atribuições incluem atividades de contabilidade, informática, assistência social, enfermagem, farmácia e consultoria legislativa ou orçamentária.

As inscrições são feitas pela internet, pelo site da FGV Conhecimento, de 28 de setembro a 4 de outubro. As taxas de inscrição são de R$ 95 ou R$ 120, a depender do cargo. Você pode pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União) em casas lotéricas, nos Correios ou pela internet.

As provas serão realizadas em todas as capitais do Brasil, nos dias 3 e 10 de dezembro. O conteúdo das provas varia conforme o cargo, mas inclui questões de língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos específicos.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Isso significa que os inscritos aprovados podem ser convocados a qualquer momento dentro deste período.

De todas as 140 vagas disponíveis, 20% serão destinadas a candidatos negros. Outros 5% serão reservadas a candidatos com deficiência.

Não perca tempo e prepare-se para essa grande chance de ingressar na carreira pública. Acesse o edital completo no site da FGV Conhecimento e saiba mais sobre o concurso. Boa sorte!

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Então, não perca essa oportunidade: estão abertas as inscrições para o concurso público que oferece 140 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Analista Legislativo.

Para participar, você precisa ter formação superior em qualquer área ou em áreas específicas, a depender da vaga. As atribuições incluem atividades de contabilidade, informática, assistência social, enfermagem, farmácia e consultoria legislativa ou orçamentária.

As inscrições são feitas pela internet, pelo site da FGV Conhecimento, de 28 de setembro a 4 de outubro. As taxas de inscrição são de R$ 95 ou R$ 120, a depender do cargo. Você pode pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União) em casas lotéricas, nos Correios ou pela internet.

As provas serão realizadas em todas as capitais do Brasil, nos dias 3 e 10 de dezembro. O conteúdo das provas varia conforme o cargo, mas inclui questões de língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos específicos.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Isso significa que os inscritos aprovados podem ser convocados a qualquer momento dentro deste período.

De todas as 140 vagas disponíveis, 20% serão destinadas a candidatos negros. Outros 5% serão reservadas a candidatos com deficiência.

Não perca tempo e prepare-se para essa grande chance de ingressar na carreira pública. Acesse o edital completo no site da FGV Conhecimento e saiba mais sobre o concurso. Boa sorte!

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23/08/2023
Fim do parcelamento sem juros no cartão prejudica consumidor e economia, diz pesquisador

O parcelamento sem juros no cartão de crédito é um tipo de crédito que beneficia principalmente as classes C, D e E, que representam 76% da população brasileira.

Essas pessoas usam o cartão para comprar bens e serviços que não poderiam pagar à vista, ou para financiar seus pequenos negócios e atividades profissionais.

No entanto, os bancos querem limitar ou acabar com essa modalidade de crédito, alegando que ela alimenta a inadimplência e os juros altos do rotativo do cartão. O rotativo é a taxa abusiva que é cobrada de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão, que chega a 430% ao ano.

Essa proposta dos bancos é criticada pelo pesquisador Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva e especialista em relações de consumo das classes populares. Em entrevista ao UOL, ele diz que os bancos estão culpando o consumidor pelos juros altos, quando na verdade ele é a vítima.

Meirelles defende que o problema dos juros altos é causado pela falta de concorrência entre os bancos e que a solução seria permitir a portabilidade da dívida do cartão, ou seja, que o consumidor pudesse negociar sua dívida com vários players de mercado, buscando as melhores condições.

Ele também alerta para os impactos negativos que o fim do parcelamento sem juros pode ter na economia real. Segundo ele, restringir o parcelamento sem juros pode diminuir o consumo das classes C e D, retardar o crescimento econômico do país e criar dificuldades para empreendedores e profissionais liberais, que dependem do cartão para oferecer seus serviços.

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Essas pessoas usam o cartão para comprar bens e serviços que não poderiam pagar à vista, ou para financiar seus pequenos negócios e atividades profissionais.

No entanto, os bancos querem limitar ou acabar com essa modalidade de crédito, alegando que ela alimenta a inadimplência e os juros altos do rotativo do cartão. O rotativo é a taxa abusiva que é cobrada de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão, que chega a 430% ao ano.

Essa proposta dos bancos é criticada pelo pesquisador Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva e especialista em relações de consumo das classes populares. Em entrevista ao UOL, ele diz que os bancos estão culpando o consumidor pelos juros altos, quando na verdade ele é a vítima.

Meirelles defende que o problema dos juros altos é causado pela falta de concorrência entre os bancos e que a solução seria permitir a portabilidade da dívida do cartão, ou seja, que o consumidor pudesse negociar sua dívida com vários players de mercado, buscando as melhores condições.

Ele também alerta para os impactos negativos que o fim do parcelamento sem juros pode ter na economia real. Segundo ele, restringir o parcelamento sem juros pode diminuir o consumo das classes C e D, retardar o crescimento econômico do país e criar dificuldades para empreendedores e profissionais liberais, que dependem do cartão para oferecer seus serviços.

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23/08/2023
Aposta online: como evitar cair em armadilhas financeiras e emocionais

As apostas online são uma forma de entretenimento que atrai milhões de pessoas no mundo todo.

Porém, elas também podem se tornar um problema sério para quem não sabe controlar seus impulsos e limites.

O primeiro risco é o vício. As apostas online podem causar dependência psicológica, assim como outras drogas. Isso acontece porque elas estimulam o sistema de recompensa do cérebro, liberando dopamina e adrenalina, que geram sensações de prazer e euforia. Porém, essas sensações são passageiras e logo dão lugar à frustração e à ansiedade, que levam o apostador a buscar mais apostas para aliviar seu mal-estar. Esse ciclo vicioso pode afetar a saúde mental e física do indivíduo, prejudicando sua autoestima, sua capacidade de tomar decisões racionais, sua produtividade, seus relacionamentos e sua vida financeira.

O segundo risco é o endividamento. As apostas online podem consumir muito dinheiro, especialmente se o apostador não tiver um orçamento definido e não souber parar quando estiver perdendo. Além disso, muitos sites de apostas oferecem bônus e promoções que incentivam o apostador a gastar mais do que pode. Essa situação pode levar o indivíduo a contrair dívidas, atrasar suas contas, comprometer sua renda futura e até mesmo recorrer a empréstimos ilegais ou a atividades criminosas para sustentar seu vício.

O terceiro risco é o golpe. As apostas online podem ser alvo de fraudes, hackers e sites falsos que visam roubar os dados pessoais e financeiros dos apostadores. Esses golpes podem causar prejuízos irreparáveis, além de expor o apostador a riscos de extorsão, chantagem e violência. Por isso, é importante verificar a reputação e a segurança dos sites de apostas antes de se cadastrar e de fornecer qualquer informação sensível.

Como se prevenir dos riscos de fazer apostas online?

A melhor forma de se prevenir dos riscos de fazer apostas online é evitar esse tipo de atividade ou praticá-la com moderação e responsabilidade. Para isso, é preciso ter consciência dos perigos envolvidos, dos seus limites pessoais e financeiros e das consequências negativas que as apostas podem trazer para sua vida. Além disso, é recomendável buscar ajuda profissional se você perceber que está viciado ou endividado por causa das apostas online. Existem serviços especializados que podem oferecer orientação, apoio e tratamento para quem sofre com esse problema. As apostas online podem ser divertidas se forem feitas com cautela e equilíbrio. Porém, elas também podem ser uma armadilha perigosa para quem não sabe lidar com elas. Por isso, pense bem antes de se envolver nesse mundo e lembre-se: o jogo é uma questão de sorte, não de habilidade ou inteligência.

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Porém, elas também podem se tornar um problema sério para quem não sabe controlar seus impulsos e limites.

O primeiro risco é o vício. As apostas online podem causar dependência psicológica, assim como outras drogas. Isso acontece porque elas estimulam o sistema de recompensa do cérebro, liberando dopamina e adrenalina, que geram sensações de prazer e euforia. Porém, essas sensações são passageiras e logo dão lugar à frustração e à ansiedade, que levam o apostador a buscar mais apostas para aliviar seu mal-estar. Esse ciclo vicioso pode afetar a saúde mental e física do indivíduo, prejudicando sua autoestima, sua capacidade de tomar decisões racionais, sua produtividade, seus relacionamentos e sua vida financeira.

O segundo risco é o endividamento. As apostas online podem consumir muito dinheiro, especialmente se o apostador não tiver um orçamento definido e não souber parar quando estiver perdendo. Além disso, muitos sites de apostas oferecem bônus e promoções que incentivam o apostador a gastar mais do que pode. Essa situação pode levar o indivíduo a contrair dívidas, atrasar suas contas, comprometer sua renda futura e até mesmo recorrer a empréstimos ilegais ou a atividades criminosas para sustentar seu vício.

O terceiro risco é o golpe. As apostas online podem ser alvo de fraudes, hackers e sites falsos que visam roubar os dados pessoais e financeiros dos apostadores. Esses golpes podem causar prejuízos irreparáveis, além de expor o apostador a riscos de extorsão, chantagem e violência. Por isso, é importante verificar a reputação e a segurança dos sites de apostas antes de se cadastrar e de fornecer qualquer informação sensível.

Como se prevenir dos riscos de fazer apostas online?

A melhor forma de se prevenir dos riscos de fazer apostas online é evitar esse tipo de atividade ou praticá-la com moderação e responsabilidade. Para isso, é preciso ter consciência dos perigos envolvidos, dos seus limites pessoais e financeiros e das consequências negativas que as apostas podem trazer para sua vida. Além disso, é recomendável buscar ajuda profissional se você perceber que está viciado ou endividado por causa das apostas online. Existem serviços especializados que podem oferecer orientação, apoio e tratamento para quem sofre com esse problema. As apostas online podem ser divertidas se forem feitas com cautela e equilíbrio. Porém, elas também podem ser uma armadilha perigosa para quem não sabe lidar com elas. Por isso, pense bem antes de se envolver nesse mundo e lembre-se: o jogo é uma questão de sorte, não de habilidade ou inteligência.

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23/08/2023
MP1170: o que é e o que ela significa para os servidores públicos federais

A MP1170 é uma medida provisória editada pelo presidente da República em 28 de abril de 2023, com força de lei, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

A medida provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Após a publicação no Diário Oficial da União, a MP tem prazo de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, perde a validade .

A MP1170 abrange diversas categorias profissionais, como as do plano especial de cargos da cultura, do plano de carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário, do plano de carreiras e cargos do Inmetro, do INPI e da Fiocruz, entre outras . A medida provisória prevê reajustes salariais escalonados até 2025, além de gratificações e incentivos à qualificação. Segundo o governo federal, a MP1170 visa valorizar os servidores públicos federais e reconhecer o seu papel na prestação de serviços essenciais à população .

A MP1170 foi enviada ao Congresso Nacional, onde recebeu 56 emendas de parlamentares . As emendas são sugestões de alteração no texto original da medida provisória, apresentadas pelos senadores e deputados. As emendas podem ampliar ou restringir o alcance da MP, incluir ou excluir categorias beneficiadas, modificar os valores ou os prazos dos reajustes, entre outras possibilidades .

A comissão mista da MP1170 emitiu o parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo projeto de lei de conversão nº 16, de 2023 . A comissão mista é um colegiado formado por senadores e deputados, responsável por analisar a medida provisória e emitir um parecer sobre ela. O parecer pode ser pela aprovação integral, parcial ou pela rejeição da MP. O projeto de lei de conversão é o texto resultante do parecer da comissão mista, que pode incorporar total ou parcialmente as emendas apresentadas .

O prazo para deliberação da MP1170 pelo Congresso Nacional é até 25 de agosto de 2023 . Após a aprovação na comissão mista, a MP segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se houver alterações no texto original da MP, ela volta para a sanção ou veto do presidente da República. Se não houver alterações ou se o presidente sancionar o projeto de lei de conversação, a MP se converte definitivamente em lei .

A MP1170 também é o código de um creme facial hidratante e antioxidante da marca Max Love, que tem textura gel e é indicado para todos os tipos de pele . O produto promete deixar a pele radiante e hidratada . No entanto, essa informação não tem relação com a medida provisória editada pelo governo federal.

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A medida provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Após a publicação no Diário Oficial da União, a MP tem prazo de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, perde a validade .

A MP1170 abrange diversas categorias profissionais, como as do plano especial de cargos da cultura, do plano de carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário, do plano de carreiras e cargos do Inmetro, do INPI e da Fiocruz, entre outras . A medida provisória prevê reajustes salariais escalonados até 2025, além de gratificações e incentivos à qualificação. Segundo o governo federal, a MP1170 visa valorizar os servidores públicos federais e reconhecer o seu papel na prestação de serviços essenciais à população .

A MP1170 foi enviada ao Congresso Nacional, onde recebeu 56 emendas de parlamentares . As emendas são sugestões de alteração no texto original da medida provisória, apresentadas pelos senadores e deputados. As emendas podem ampliar ou restringir o alcance da MP, incluir ou excluir categorias beneficiadas, modificar os valores ou os prazos dos reajustes, entre outras possibilidades .

A comissão mista da MP1170 emitiu o parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo projeto de lei de conversão nº 16, de 2023 . A comissão mista é um colegiado formado por senadores e deputados, responsável por analisar a medida provisória e emitir um parecer sobre ela. O parecer pode ser pela aprovação integral, parcial ou pela rejeição da MP. O projeto de lei de conversão é o texto resultante do parecer da comissão mista, que pode incorporar total ou parcialmente as emendas apresentadas .

O prazo para deliberação da MP1170 pelo Congresso Nacional é até 25 de agosto de 2023 . Após a aprovação na comissão mista, a MP segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se houver alterações no texto original da MP, ela volta para a sanção ou veto do presidente da República. Se não houver alterações ou se o presidente sancionar o projeto de lei de conversação, a MP se converte definitivamente em lei .

A MP1170 também é o código de um creme facial hidratante e antioxidante da marca Max Love, que tem textura gel e é indicado para todos os tipos de pele . O produto promete deixar a pele radiante e hidratada . No entanto, essa informação não tem relação com a medida provisória editada pelo governo federal.

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23/08/2023
Binance lança serviço de pagamento com criptomoedas no Brasil e na América Latina

A Binance, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, lançou no Brasil o seu serviço de pagamento com moedas digitais, o Binance Pay.

O objetivo é facilitar as transações entre comerciantes e consumidores que usam criptomoedas, sem cobrar taxas dos usuários.

O Binance Pay permite que os usuários enviem e recebam pagamentos em mais de 40 moedas diferentes, incluindo o real brasileiro, o dólar americano e o euro, além de criptomoedas como o bitcoin, o ethereum e a stablecoin Binance USD. Os pagamentos são feitos por meio de um código QR gerado pelo aplicativo da Binance, que pode ser escaneado pelo destinatário.

Uma das vantagens do Binance Pay é a possibilidade de recarregar celulares pré-pagos pelo aplicativo da exchange, com a Latam Gateway como provedora de serviços. A Latam Gateway é uma empresa especializada em soluções de pagamento com criptomoedas na América Latina. Segundo a Binance, essa funcionalidade é exclusiva para o mercado brasileiro.

Além disso, o Binance Pay tem parcerias com diversas empresas no Brasil que aceitam pagamentos com criptomoedas, como a Weo Games, uma plataforma de jogos online, o WordPress, um sistema de gerenciamento de conteúdo na internet, e a Bitfy, uma carteira digital de criptomoedas.

O serviço de pagamento da Binance segue as normas do Banco Central do Brasil e trabalha com instituições de pagamento licenciadas para processar as transações. O diretor da Binance no Brasil, Ricardo Da Ros, afirmou que o Binance Pay visa promover a adoção de criptomoedas no país e oferecer mais opções para os usuários.

O Binance Pay também está presente em outros países da América Latina, como Argentina, México e Colômbia, com parcerias com empresas como a Despegar, uma agência de viagens online, a Credencial Payments, uma plataforma de pagamentos digitais, e a Vita Wallet, uma carteira virtual de criptomoedas.

Segundo dados da própria Binance, o serviço de pagamento tem mais de 12 milhões de usuários registrados em todo o mundo e mais de 98 bilhões de dólares em volumes de pagamento desde o seu lançamento em fevereiro deste ano. A empresa espera aumentar esses números com a expansão do Binance Pay na América Latina.

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O objetivo é facilitar as transações entre comerciantes e consumidores que usam criptomoedas, sem cobrar taxas dos usuários.

O Binance Pay permite que os usuários enviem e recebam pagamentos em mais de 40 moedas diferentes, incluindo o real brasileiro, o dólar americano e o euro, além de criptomoedas como o bitcoin, o ethereum e a stablecoin Binance USD. Os pagamentos são feitos por meio de um código QR gerado pelo aplicativo da Binance, que pode ser escaneado pelo destinatário.

Uma das vantagens do Binance Pay é a possibilidade de recarregar celulares pré-pagos pelo aplicativo da exchange, com a Latam Gateway como provedora de serviços. A Latam Gateway é uma empresa especializada em soluções de pagamento com criptomoedas na América Latina. Segundo a Binance, essa funcionalidade é exclusiva para o mercado brasileiro.

Além disso, o Binance Pay tem parcerias com diversas empresas no Brasil que aceitam pagamentos com criptomoedas, como a Weo Games, uma plataforma de jogos online, o WordPress, um sistema de gerenciamento de conteúdo na internet, e a Bitfy, uma carteira digital de criptomoedas.

O serviço de pagamento da Binance segue as normas do Banco Central do Brasil e trabalha com instituições de pagamento licenciadas para processar as transações. O diretor da Binance no Brasil, Ricardo Da Ros, afirmou que o Binance Pay visa promover a adoção de criptomoedas no país e oferecer mais opções para os usuários.

O Binance Pay também está presente em outros países da América Latina, como Argentina, México e Colômbia, com parcerias com empresas como a Despegar, uma agência de viagens online, a Credencial Payments, uma plataforma de pagamentos digitais, e a Vita Wallet, uma carteira virtual de criptomoedas.

Segundo dados da própria Binance, o serviço de pagamento tem mais de 12 milhões de usuários registrados em todo o mundo e mais de 98 bilhões de dólares em volumes de pagamento desde o seu lançamento em fevereiro deste ano. A empresa espera aumentar esses números com a expansão do Binance Pay na América Latina.

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22/08/2023
Aposentadoria híbrida: o que é e como funciona

Existe uma modalidade de aposentadoria que permite somar os períodos de trabalho na zona rural e na zona urbana.

Essa é a chamada aposentadoria híbrida, um benefício que pode ser uma opção para quem trabalhou em ambas as áreas e não conseguiu se aposentar por tempo de contribuição ou por atividade especial.

A aposentadoria híbrida está ligada à aposentadoria por idade, que exige uma idade mínima e um tempo de carência para ter direito ao benefício. Esses requisitos variam de acordo com a data em que o trabalhador completou as condições para se aposentar. Antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 12/11/2019, era necessário ter 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, além de 180 meses de carência. Após essa data, as regras mudaram e passaram a exigir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 180 meses de carência.

Além disso, o valor do benefício também mudou com a Reforma da Previdência. Antes, ele era calculado com base em 70% da média salarial, acrescido de 1% a cada ano de contribuição, até o limite de 100%. Agora, ele é calculado com base em 60% da média salarial, acrescido de 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

A vantagem da aposentadoria híbrida é que ela permite aproveitar os períodos rurais e urbanos para atingir o tempo necessário para se aposentar. Assim, quem trabalhou nas duas áreas pode se aposentar mais cedo ou com um valor maior do que se optasse por uma das modalidades separadamente. Por exemplo, se uma mulher trabalhou 10 anos na zona rural e 5 anos na zona urbana, ela pode somar esses períodos e se aposentar por idade com 15 anos de contribuição.

Para solicitar a aposentadoria híbrida, é preciso comprovar o trabalho rural e urbano por meio de documentos como carteira de trabalho, carnês do INSS, declaração sindical, certidão de casamento, entre outros. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para verificar se você tem direito a essa modalidade de aposentadoria e quais são os documentos necessários.

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Essa é a chamada aposentadoria híbrida, um benefício que pode ser uma opção para quem trabalhou em ambas as áreas e não conseguiu se aposentar por tempo de contribuição ou por atividade especial.

A aposentadoria híbrida está ligada à aposentadoria por idade, que exige uma idade mínima e um tempo de carência para ter direito ao benefício. Esses requisitos variam de acordo com a data em que o trabalhador completou as condições para se aposentar. Antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 12/11/2019, era necessário ter 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, além de 180 meses de carência. Após essa data, as regras mudaram e passaram a exigir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 180 meses de carência.

Além disso, o valor do benefício também mudou com a Reforma da Previdência. Antes, ele era calculado com base em 70% da média salarial, acrescido de 1% a cada ano de contribuição, até o limite de 100%. Agora, ele é calculado com base em 60% da média salarial, acrescido de 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

A vantagem da aposentadoria híbrida é que ela permite aproveitar os períodos rurais e urbanos para atingir o tempo necessário para se aposentar. Assim, quem trabalhou nas duas áreas pode se aposentar mais cedo ou com um valor maior do que se optasse por uma das modalidades separadamente. Por exemplo, se uma mulher trabalhou 10 anos na zona rural e 5 anos na zona urbana, ela pode somar esses períodos e se aposentar por idade com 15 anos de contribuição.

Para solicitar a aposentadoria híbrida, é preciso comprovar o trabalho rural e urbano por meio de documentos como carteira de trabalho, carnês do INSS, declaração sindical, certidão de casamento, entre outros. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para verificar se você tem direito a essa modalidade de aposentadoria e quais são os documentos necessários.

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22/08/2023