Os ex-governadores de São Paulo Geraldo Alckmin e José Serra (ambos do PSDB) se tornaram réus em uma ação civil por uma autorização de negociações de dívidas tributárias que dariam prejuízo ao Estado, no que seria uma “pedalada fiscal”.
Em contrapartida, endividados com os cofres públicos repassaram dinheiro de maneira antecipada ao Estado, a ser pago ao longo de vários anos. Tal operação gerou a ação por parte de procuradores e sindicatos de fiscais, segundo informou a Folha de S. Paulo.
O processo começou a tramitar em janeiro em uma Vara da Fazenda da capital paulista, mas as denúncias em torno das manobras fiscais realizadas pelo Palácio dos Bandeirantes são anteriores, tendo iniciado há 11 anos, segundo a denúncia.
O que a Justiça vai analisar é o fato do Estado ter oferecido descontos generosos a devedores de impostos, como o ICMS, e ceder títulos da dívida (debêntures) com até 50% de redução, em troca de adiantamentos nos pagamentos de tais dívidas.
Tal operação, segundo a acusação, lesa o Estado que fica como garantidor da dívida e dos “créditos podres”, que se referem aos inadimplentes, ao passo que os “créditos bons” eram repassados ao mercado financeiro, beneficiando os devedores.
A antecipação de receitas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, daí a suspeita de que possam ter ocorrido “pedaladas fiscais” nos dois governos tucanos mencionados.
Ao jornal, as defesas de Serra e Alckmin negaram qualquer irregularidade nas transações. A apuração na área tributária é mais uma dor de cabeça para os dois tucanos, ambos investigados por repasses recebidos da Odebrecht e que, suspeita-se, possam ter sido fruto de caixa 2.
